Cuiabá (MT) — A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a construtora **MRV Engenharia e Participações S.A. seja condenada a indenizar o Condomínio Parque Chapada dos Montes, situado no bairro Parque Ohara, em razão de um princípio de incêndio causado por falhas na tubulação de gás do empreendimento.

De acordo com os autos, a conduta da construtora resultou na detecção de corrente elétrica na tubulação de gás de um dos blocos (Bloco B), o que culminou em um princípio de incêndio no dia 11 de agosto de 2016. Por questões de segurança, o abastecimento de gás foi suspenso pela empresa responsável pelo serviço, afetando mais de 370 unidades residenciais.

A administração do condomínio, autora da ação, alegou que a MRV foi notificada reiteradas vezes para solucionar a situação, mas apresentou apenas laudos evasivos e sem resolver o problema de maneira definitiva, o que motivou o pedido de reparação judicial.

Na sentença, a magistrada enfatizou que, embora fatores externos — como a proximidade de uma rede de alta tensão — tenham contribuído para o evento, a responsabilidade da construtora persiste, pois cabe à empresa responsável pela obra prever e mitigar interações entre a edificação e seu entorno, inclusive com redes públicas de serviços. A decisão considerou que a instalação inadequada da tubulação de gás representou falha de projeto ou execução, comprometendo a segurança da construção.

Como consequência, a Justiça condenou a MRV a pagar R$ 8,6 mil por danos materiais correspondentes a custos com laudo técnico particular, além de R$ 10 mil por danos morais ao condomínio pela falha na prestação do serviço e riscos à segurança dos moradores.

Especialistas em responsabilidade civil e engenharia condominial destacam que decisões desse tipo reforçam a importância de rígidos padrões técnicos em projetos e obras, bem como a necessidade de atuação diligente das construtoras no pós-entrega, especialmente em sistemas essenciais como tubulações de gás.

O caso também evidencia a relevância de uma gestão condominial atenta à segurança estrutural e de mecanismos judiciais que garantam reparação adequada quando falhas de engenharia colocam em risco a integridade física e o bem-estar dos moradores.