Uma mulher cadeirante ingressou na Justiça para garantir o direito a uma vaga de garagem acessível no prédio onde mora, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Apesar de o edifício adotar o sistema de ordem de chegada, a 4ª Vara Cível da cidade acatou o pedido e determinou que o condomínio reserve um espaço exclusivo para a moradora, sob pena de multa diária de R$ 800.

Alexandra Maria da Silva, de 52 anos, relatou ao g1 que utiliza cadeira de rodas devido à distrofia muscular. Para entrar e sair do prédio com autonomia, ela depende de uma vaga específica e de um acesso lateral ao corredor que leva ao seu apartamento.

“Sempre foi uma vaga rotativa e, segundo a síndica, não havia o que fazer: quem chegasse primeiro, estacionava. Sinceramente, eu e meu cuidador nos sentimos humilhados por todo o condomínio, pois não existe respeito”, lamentou Alexandra.

A multa diária, limitada a um mês, passou a valer desde a última quarta-feira (18), quando a síndica foi notificada da decisão judicial e não disponibilizou a vaga. Até a última atualização da reportagem, a defesa do Edifício Juliana não havia sido localizada.

Desentendimento

A moradora afirmou que vive no prédio há dois anos e que nunca houve demarcação formal de vagas para pessoas com deficiência (PCDs). Segundo ela, havia apenas um acordo com a síndica para utilização de uma vaga específica e de um portão lateral de acesso.

De acordo com Alexandra, a situação mudou após uma assembleia que aprovou o fechamento do portão, em agosto de 2025. Ela disse ter sido contrária à medida, mas a ata da reunião registrou aprovação unânime, motivada pelo interesse de moradores em utilizar o corredor para guardar bicicletas e instalar varais de roupas.

Diante do impasse, a moradora acionou o advogado Mateus Lins, que obteve uma liminar para reabertura da passagem. Segundo Alexandra, após a decisão, a síndica e a subsíndica passaram a estacionar seus veículos na única vaga que permitia sua acessibilidade.

Nova decisão

O advogado informou que a moradora tentou resolver a questão de forma extrajudicial antes de recorrer novamente ao Judiciário. Sem solução, foi necessário ajuizar uma nova ação em janeiro deste ano.

Na decisão do último dia 17, o juiz João Walter Cotrim Machado, da 4ª Vara Cível de Praia Grande, determinou que o condomínio disponibilize uma vaga exclusiva a Alexandra, preferencialmente a mais adequada para o uso com cadeira de rodas.

“Cada dia em que a requerente é impedida de utilizar uma vaga que atenda às suas especificidades, ela enfrenta barreiras intransponíveis, tornando sua rotina exaustiva, indigna e isolada. Isso caracteriza dano irreparável ou de difícil reparação, exigindo proteção judicial imediata”, destacou o magistrado.

O advogado ressaltou que a vaga deve permanecer livre e desimpedida, sendo proibida sua utilização por qualquer outro morador até o julgamento final do processo.

Segundo Lins, o caso chama atenção por evidenciar um conflito comum em condomínios, mas com um aspecto relevante: embora as vagas fossem ocupadas por ordem de chegada, a discussão envolve direitos fundamentais de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, que, conforme o entendimento judicial, devem prevalecer sobre regras internas condominiais.