Dr. Inaldo Dantas tira dúvidas sobre desvio de verbas, vagas de garagem e gestão precária

No quadro "Reunião de Condomínio" do JPB1, o especialista D. Inaldo Dantas esclareceu dúvidas cruciais de moradores e síndicos sobre os desafios da convivência e da gestão condominial. Entre os temas abordados, destacaram-se as responsabilidades legais em casos de má gestão financeira e os direitos dos moradores perante serviços não prestados.

Suspeita de Desvio de Dinheiro pelo Síndico

Uma das questões mais graves envolveu a suspeita de desvio de verbas do condomínio para a conta pessoal do síndico. Segundo Dr. Inaldo Dantas, se houver um processo judicial comprovando o ilícito, o síndico responde diretamente com seus bens, que podem ser bloqueados pela Justiça para ressarcir o condomínio.

O especialista ressaltou que o Presidente do Conselho e o Subsíndico também podem ser responsabilizados se for provado que foram coniventes ou omissos, falhando em seu dever de fiscalização.

Problemas com Vagas de Garagem

Outro ponto comum de conflito é o uso incorreto das vagas de estacionamento. Dr. Inaldo orienta que, quando um vizinho estaciona de forma a dificultar o acesso de outros, o morador prejudicado deve:

1. Registrar a ocorrência formalmente no livro do condomínio.
2. Solicitar a intervenção do síndico, que tem o dever de notificar e, se necessário, multar o infrator conforme o regimento interno.

Gestão Ineficiente e Suspensão de Pagamento

Uma moradora questionou se poderia parar de pagar o condomínio devido à falta de manutenção, falta de limpeza e cortes de água por inadimplência da própria administração. A resposta do especialista foi categórica: não se deve deixar de pagar a taxa condominial.

Inaldo explicou que a suspensão do pagamento agrava ainda mais a situação financeira do prédio. O caminho legal, nestes casos, é a destituição do síndico através de uma assembleia convocada pelos próprios moradores (assinada por 1/4 dos condôminos), visando eleger uma nova gestão que normalize os serviços.

Irregularidades em Assembleias e Aumentos de Taxa

Por fim, discutiu-se a legalidade de aumentos de taxas aprovados sem a devida prestação de contas do ano anterior. Dantas afirmou que, embora o aumento possa ser necessário para a continuidade dos serviços, a aprovação das contas é um dever do síndico. Se a assembleia foi encerrada sem essa apresentação, os moradores podem exigir uma nova reunião para esclarecimento dos gastos antes de validar novos reajustes.