O advogado e consultor de condomínios Dr. Inaldo Dantas, conhecido especialista na área, trouxe orientações valiosas para transformar as muitas vezes temidas reuniões de condomínio em assembleias produtivas e organizadas. Em uma recente intervenção, Dantas detalhou os passos fundamentais e os cuidados jurídicos e práticos necessários para o bom andamento dos trabalhos.

O Desafio da Organização

"Se planejar bem o andamento da assembleia, ela não tem para que ser um bicho de sete cabeças", afirma Dr. Inaldo Dantas.

O especialista destaca que a falta de ordem é o principal obstáculo. Para ele, uma reunião sem regras predefinidas convida à desordem.

Dicas para uma Reunião Produtiva e Segura

Dr. Inaldo Dantas estruturou suas recomendações em dois pilares: organização e respaldo jurídico.

1. Estabeleça uma "Constituição" para a Assembleia

A primeira dica é aprovar um regimento interno da assembleia logo no início do ano. Esse documento definirá regras claras, como:

• O tempo máximo de fala para cada morador.

• Quem e quando pode pedir a palavra.

• A ordem do dia obrigatória (evitando assuntos extras descontrolados).

2. Cuidados com a Documentação (Procurações)

Um dos pontos mais sensíveis e juridicamente importantes é a verificação de procurações.

• Antes da Reunião: O síndico e o administrador devem solicitar que os moradores enviem as procurações previamente, para que o departamento jurídico possa validá-las.

• Proibição para o Síndico: Dr. Inaldo Dantas faz um alerta crucial: o síndico e a administradora não podem ser procuradores. Isso é para garantir que a aprovação de contas e a eleição sejam transparentes e livres de conflitos de interesse. "Quem vai fiscalizar o síndico? Quem vai aprovar as contas do síndico?", questiona. Se o próprio síndico vota com procurações, a transparência fica comprometida.

3. A Importância da Mesa e das Assinaturas

• Identificação: A mesa diretora (presidente, secretário) deve ter placas de identificação para clareza sobre quem está conduzindo.

• Lista de Presença: É essencial verificar se quem está assinando é, de fato, o proprietário (com base nos dados da administradora) ou o procurador com a documentação validada.

  "Quem vai assinar é o morador que está lá com procuração válida ou com documentação validada pela mesa diretora", explica Dantas.

"O Que o Síndico Não Deve Fazer na Assembleia"

O especialista dedicou um ponto específico aos erros comuns dos gestores. O principal é permitir que a reunião se desvirtue. O síndico, com o apoio do presidente da mesa, deve manter o foco nos itens da pauta (Edital de Convocação). Se um morador trouxer um tema alheio, a orientação é ser firme: "Esse tema não está na pauta, não podemos deliberar. Se quiser, marque outra assembleia ou traga em outro momento."