O desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou o pedido de uma moradora do Condomínio Parque Chapada dos Guimarães, em Várzea Grande, que buscava suspender a assembleia geral marcada para o dia 22 de janeiro de 2026 e impedir a candidatura do ex-síndico a cargos da administração condominial.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (20) e analisou um recurso interposto contra entendimento da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, que já havia negado pedido de tutela de urgência em ação declaratória de nulidade de assembleia condominial.

Na ação, a moradora alegou que a convocação da assembleia teria sido irregular, por suposta insuficiência de assinaturas exigidas pelo regimento interno do condomínio, além de apontar possíveis irregularidades em assinaturas e procurações relacionadas ao processo convocatório. Parte dessas assinaturas, segundo a autora, estaria vinculada ao ex-síndico, que chegou a ser afastado judicialmente em 2025.

O caso também envolve uma série de acusações apresentadas por condôminos ao longo dos últimos anos, incluindo suspeitas de que o ex-gestor não seria proprietário de unidade no residencial, condição prevista no regimento interno para ocupação de cargos na administração.

Além disso, moradores apontam investigações sobre suposto desvio de recursos do fundo condominial, com alegações de depósitos realizados na conta pessoal do ex-gestor, contratação de empresas supostamente ligadas a ele e possíveis pagamentos a um ex-servidor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), que teria atuado em um esquema relacionado ao abastecimento de água no condomínio.

Segundo relatos apurados no processo, desde 2021 o condomínio enfrentava recorrentes problemas de desabastecimento de água, o que levou à contratação frequente de caminhões-pipa. Parte dessas contratações, conforme apontado por moradores, teria beneficiado empresas associadas ao ex-síndico, como Tornec, Prime e LRD-Prime.

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande também teria apontado suspeitas de articulação envolvendo o ex-síndico e um ex-servidor do órgão, posteriormente exonerado, em suposto conluio relacionado ao fornecimento de água no residencial.

Apesar das alegações, o desembargador entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência, como a probabilidade do direito e o risco de dano imediato. O magistrado destacou que a decisão anterior que determinou o afastamento cautelar do ex-síndico e do conselho fiscal não proibiu a realização de novas assembleias nem condicionou sua convocação à autorização judicial.

O relator também ressaltou que não há impedimento judicial expresso para candidaturas, desde que submetidas à deliberação da própria assembleia, e que a intervenção judicial anterior teve caráter provisório e cautelar, não configurando destituição definitiva nem suspensão de direitos condominiais.

Quanto às alegações de irregularidades em assinaturas e procurações, o tribunal apontou que a análise exige produção de provas mais aprofundada, incompatível com a fase de análise liminar do recurso, preservando o contraditório e a autonomia das decisões assembleares.

Diante disso, a assembleia foi mantida para ocorrer na data prevista, e o juízo de origem foi comunicado da decisão. O Ministério Público não foi chamado a se manifestar, por se tratar de matéria de interesse patrimonial privado.

Paralelamente, o ex-síndico também é alvo de inquérito policial que apura possível apropriação indébita de valores condominiais, sob condução do delegado responsável pelo caso, que solicitou dilação de prazo para continuidade das investigações.