A Justiça da Paraíba determinou a substituição integral dos elevadores do condomínio Reserve Altiplano I, em João Pessoa, após o acidente que deixou uma mulher paraplégica e duas crianças feridas durante a queda de um dos equipamentos no residencial.

A decisão foi assinada pela juíza Shirley Abrantes, da 8ª Vara Cível de João Pessoa, que apontou a existência de “falhas estruturais” nos elevadores e atribuiu responsabilidade à construtora GGP. Segundo a magistrada, os problemas identificados não seriam decorrentes de desgaste natural ou mau uso dos equipamentos, mas sim de falhas graves relacionadas ao projeto e à instalação dos sistemas de elevação.

Na decisão, a juíza destacou que as irregularidades constatadas nos autos configuram vícios estruturais capazes de comprometer a segurança dos moradores. Em um dos trechos do documento, a magistrada afirma que “os vícios não são meramente estéticos ou decorrentes de mau uso, mas falhas graves de projeto e instalação, atraindo a responsabilidade do construtor nos termos do Art. 618 do Código Civil e do Art. 20 do CDC”.

Além de determinar a troca dos elevadores, a Justiça estabeleceu que a medida deve ser executada com urgência. Após a realização de perícia e vistoria técnica contratadas pela construtora, a substituição completa dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias. A empresa também foi obrigada a apresentar um cronograma detalhado das obras, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O acidente ocorrido no condomínio provocou forte repercussão em João Pessoa e reacendeu discussões sobre segurança predial, manutenção preventiva e fiscalização técnica em equipamentos de transporte vertical dentro de condomínios residenciais.

Como desdobramento do caso, a Defesa Civil de João Pessoa interditou os elevadores do condomínio onde aconteceu o acidente e, posteriormente, também determinou a interdição de 12 elevadores do condomínio Reserve Altiplano 2, empreendimento vizinho e construído pela mesma empresa responsável pelo residencial onde ocorreu a queda.

Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, coronel Kelson de Assis, a interdição foi motivada por solicitação do CREA-PB, diante da necessidade de garantir a segurança dos moradores até a conclusão das análises técnicas.

Procurada pela imprensa, a construtora informou apenas que a interdição dos equipamentos seria uma atribuição da administração condominial. Até a última atualização do caso, a empresa não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão judicial que determinou a substituição dos elevadores.

O episódio amplia o alerta sobre a importância da manutenção preventiva, do acompanhamento técnico especializado e do cumprimento rigoroso das normas de segurança em condomínios residenciais, especialmente em empreendimentos de grande porte e alta verticalização.

Especialistas em engenharia e gestão condominial destacam que elevadores exigem inspeções periódicas, monitoramento contínuo e atuação preventiva das construtoras, administradoras e síndicos, já que falhas nesses equipamentos podem gerar consequências graves à integridade física dos moradores.