O Recife deu mais um passo em direção a um modelo inédito de habitação social no Brasil com a realização do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) “Morar no Centro”, voltada para locação social e requalificação urbana da região central da capital pernambucana. O projeto prevê investimentos de R$ 518 milhões ao longo de 25 anos de concessão e será executado pelo Consórcio Habitação Social Recife, formado pelas empresas CPM Construtora e Sanco Engenharia, vencedor único da licitação realizada na terça-feira (26), na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.

A iniciativa prevê a reforma, construção, operação e gestão de 1.128 moradias localizadas em imóveis públicos no Centro do Recife. Segundo a Prefeitura, esta é a primeira PPP de locação social do país, modelo que busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda ao mesmo tempo em que promove revitalização urbana e reocupação de áreas centrais historicamente esvaziadas.

Do total de investimentos previstos, R$ 266 milhões serão destinados às obras de retrofit, requalificação de prédios antigos e construção de novos empreendimentos habitacionais. Outros R$ 252 milhões serão aplicados na operação dos residenciais, incluindo manutenção predial, gestão condominial, segurança patrimonial, limpeza, reposição de equipamentos e acompanhamento social das famílias beneficiadas.

O programa contempla seis empreendimentos distribuídos pelos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. Três deles funcionarão em prédios já existentes que passarão por requalificação, enquanto os outros serão construídos do zero.

Entre os projetos previstos estão os residenciais “Siqueira Campos”, em Santo Antônio, com 104 unidades; “Pátio 304”, também em Santo Antônio, com 89 unidades; “Dantas Barreto”, em São José, com 76 unidades; “Riachuelo Saudade”, na Boa Vista, com 88 unidades; e o empreendimento “Cabanga”, que sozinho terá 771 unidades habitacionais.

Segundo o modelo apresentado pela gestão municipal, 56% dos apartamentos serão destinados à modalidade de locação social, com aluguéis subsidiados para famílias com renda de até R$ 4.942, equivalente a 3,5 salários mínimos. O valor do aluguel não poderá ultrapassar 25% da renda familiar dos moradores contemplados.

Para acessar o benefício, os candidatos precisarão comprovar residência no Recife há pelo menos dois anos e não poderão ter sido beneficiados anteriormente por programas de aquisição de imóveis. O programa também estabelece critérios prioritários para determinados grupos sociais.

Entre os públicos prioritários estão mulheres e idosos chefes de família, famílias com filhos menores de 18 anos, famílias monoparentais, pessoas que vivem em áreas de risco, mulheres e pessoas LGBTQIAP+ em situação de violência, pessoas com deficiência ou alta dependência, além de famílias que moram ou trabalham na região central do Recife.

Além das moradias, o projeto também prevê implantação de equipamentos urbanos e serviços complementares. Entre eles estão a construção de uma creche no bairro de Santo Antônio e uma nova sede para a Orquestra Criança Cidadã, no Cabanga. Parte dos empreendimentos ainda contará com áreas comerciais destinadas à instalação de lojas, restaurantes e outros serviços.

A proposta é vista como uma mudança importante na política habitacional brasileira ao fortalecer o conceito de locação social subsidiada, modelo bastante utilizado em países europeus, mas ainda pouco explorado no Brasil. A expectativa é que o projeto contribua não apenas para reduzir o déficit habitacional, mas também para estimular a recuperação econômica e urbana do Centro do Recife, aproximando moradores de transporte público, empregos, comércio e serviços essenciais.