O Recife deu um passo considerado histórico para a política habitacional brasileira ao realizar o primeiro leilão do país voltado para uma Parceria Público-Privada (PPP) de locação social vinculada ao programa Minha Casa Minha Vida. O projeto, batizado de “Morar no Centro”, foi arrematado pelo Consórcio Habitação Social Recife, formado pelas empresas CPM Construtora e Sanco Engenharia, em certame realizado na B3, em São Paulo.

O leilão contou com apenas um participante e as empresas vencedoras mantiveram o valor máximo de contraprestação mensal previsto no edital, estimado em aproximadamente R$ 2,45 milhões mensais pagos pelo poder público. O contrato terá duração de 25 anos e prevê investimentos da ordem de R$ 266 milhões ao longo da concessão.

A proposta é considerada inovadora pelo Ministério das Cidades porque introduz no Brasil um modelo de política habitacional focado não apenas na aquisição da casa própria, mas também na locação social subsidiada, estratégia já utilizada em diversos países para combater o déficit habitacional em grandes centros urbanos.

O projeto prevê a implantação, manutenção e operação de seis empreendimentos habitacionais localizados na região central do Recife, totalizando 1.128 unidades habitacionais. Deste total, 637 apartamentos serão destinados à locação social para famílias com renda entre um e 3,5 salários mínimos. As outras 491 unidades serão destinadas à venda para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida.

Segundo a Prefeitura do Recife, o objetivo é permitir que famílias de baixa renda consigam morar em áreas centrais da cidade pagando valores acessíveis. A previsão é que os custos com aluguel e condomínio comprometam entre 15% e 25% da renda familiar dos beneficiários.

Além das moradias, o projeto também prevê revitalização urbana e uso comercial das fachadas térreas dos empreendimentos, estratégia conhecida como “fachada ativa”, voltada para estimular circulação de pessoas, geração de renda e ocupação econômica da região central.

Especialistas do setor avaliam que a iniciativa pode servir como modelo para outras capitais brasileiras. O governo federal já confirmou que projetos semelhantes estão em desenvolvimento em cidades como Campo Grande e Maceió.

Durante a apresentação do projeto, representantes do setor destacaram que o modelo busca enfrentar um dos principais problemas habitacionais do país: o peso excessivo do aluguel sobre a renda das famílias. Segundo dados oficiais, o déficit habitacional brasileiro é estimado atualmente em cerca de 5,8 milhões de moradias.

A expectativa é que a PPP também contribua para a reocupação dos centros urbanos, recuperação de imóveis degradados e fortalecimento da infraestrutura urbana já existente, reduzindo a expansão desordenada das cidades e aproximando moradores de serviços, transporte público e oportunidades de trabalho.