O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) intensificou as ações de fiscalização em condomínios residenciais com o objetivo de combater o exercício ilegal da corretagem imobiliária e reforçar a segurança nas negociações de compra, venda e locação de imóveis. A iniciativa faz parte de uma campanha de orientação e prevenção voltada tanto aos profissionais do setor quanto à sociedade.

Durante a operação, equipes do Conselho têm visitado condomínios em diversas cidades catarinenses para distribuir materiais informativos e orientar síndicos, porteiros, zeladores e administradoras sobre a importância de exigir a atuação de profissionais devidamente registrados no CRECI. Somente nas primeiras semanas da ação, centenas de condomínios receberam visitas dos fiscais e milhares de cartas orientativas foram entregues.

Segundo o CRECI-SC, a intermediação de negócios imobiliários por pessoas sem credenciamento profissional configura exercício ilegal da profissão e infringe a legislação federal que regulamenta a atividade de corretor de imóveis. Os casos identificados pelo Conselho podem ser encaminhados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

A entidade alerta que negociações conduzidas por pessoas não habilitadas podem gerar insegurança jurídica, prejuízos financeiros e até facilitar golpes envolvendo compra, venda ou locação de imóveis. Por isso, uma das orientações repassadas aos condomínios é que moradores procurem sempre corretores ou imobiliárias regularmente registrados para realizar qualquer transação imobiliária.

Além da fiscalização, o Conselho recomenda que os condomínios evitem permitir anúncios sem identificação profissional adequada e comuniquem situações suspeitas às autoridades competentes ou ao próprio CRECI. A intenção é criar uma rede de prevenção dentro dos empreendimentos, fortalecendo o combate às irregularidades que afetam o mercado imobiliário.

A iniciativa ocorre em um momento de reforço das ações fiscalizatórias em Santa Catarina. Dados divulgados pelo CRECI-SC mostram que o combate à atuação clandestina vem sendo ampliado nos últimos anos, com centenas de autuações e visitas realizadas em condomínios, plantões de vendas e regiões com intensa movimentação imobiliária.

Para o Conselho, a presença de profissionais habilitados contribui para garantir maior transparência, segurança jurídica e proteção aos consumidores, reduzindo os riscos de fraudes e irregularidades nas negociações imobiliárias realizadas dentro dos condomínios.