Paula Burlamaqui aciona Justiça após ser multada por condomínio no Rio de Janeiro por circulação de cachorro desacompanhado

A atriz Paula Burlamaqui ingressou com uma ação judicial contra o condomínio onde reside, localizado no bairro do Jardim Botânico, Zona Sul do Rio de Janeiro, após ser multada pela administração por supostamente permitir que seu cachorro circulasse desacompanhado pelas áreas comuns do edifício.

O caso ganhou repercussão após a atriz relatar que a penalidade foi aplicada de forma arbitrária, sem qualquer notificação prévia ou espaço para defesa. De acordo com o processo, a multa foi baseada em imagens de câmeras de segurança que, segundo o condomínio, comprovariam que o animal andava sozinho pelos corredores.

No entanto, Paula nega a infração e afirma que o cachorro jamais ficou desacompanhado. A defesa sustenta que a aplicação da penalidade não observou o devido processo legal, tampouco o direito ao contraditório e à ampla defesa, previstos no Código Civil e na Convenção do próprio condomínio.

Conduta da administração é questionada

Na petição inicial, a equipe jurídica da atriz afirma que houve abuso por parte da administração condominial, configurando uma postura punitivista desproporcional. “A multa foi aplicada sem diálogo, sem chance de apresentar justificativas e sem qualquer registro formal de advertência anterior, o que contraria os princípios da razoabilidade e da boa-fé objetiva”, destaca um trecho do documento.

A artista pede na Justiça a anulação da multa e indenização por danos morais, alegando que o episódio causou constrangimento indevido e expôs sua imagem negativamente entre os demais moradores. O valor da indenização não foi divulgado.

Debate sobre animais em áreas comuns volta à tona

O episódio reabre o debate jurídico sobre a circulação de animais de estimação em condomínios residenciais. Embora muitos regulamentos internos prevejam regras específicas para o trânsito de pets nas áreas comuns, a jurisprudência brasileira é clara ao considerar abusivas as normas que restrinjam de forma excessiva os direitos dos tutores, especialmente se o animal estiver sob controle, sem causar incômodo ou risco aos demais condôminos.

Especialistas em direito condominial alertam que síndicos e administradoras devem adotar critérios técnicos e dialogar com os moradores antes de aplicar sanções, sob pena de judicialização desnecessária e abalo à convivência comunitária.

Processo segue em tramitação

Até o momento, não houve decisão judicial sobre o caso. A ação tramita em uma das varas cíveis do Rio de Janeiro e deverá passar por audiência de conciliação antes de eventual sentença.

A atriz não se manifestou publicamente sobre o tema até o fechamento desta matéria.