Manaus pode ganhar “Selo Condomínio Inclusivo” para reconhecer boas práticas de acessibilidade

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar um projeto de lei que propõe a criação do “Selo Condomínio Inclusivo”, uma iniciativa que visa incentivar práticas de acessibilidade e inclusão em condomínios residenciais e comerciais da capital amazonense. A proposta é de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN) e tem como objetivo reconhecer empreendimentos que adotem medidas concretas para garantir autonomia e segurança a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo o parlamentar, a medida pretende estimular síndicos, administradoras e moradores a repensarem a estrutura dos espaços coletivos, promovendo o direito à cidade de forma igualitária.

“O selo será uma forma de valorizar condomínios que cumprem com seu papel social, garantindo acessibilidade e dignidade a todos os moradores e visitantes”, afirmou Kennedy durante sessão na Câmara.

O texto do projeto estabelece que, para receber o selo, o condomínio deverá atender a critérios técnicos de acessibilidade baseados em normas da ABNT — especialmente a NBR 9050, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rampas com inclinação adequada, elevadores com botões em braile, sinalização visual e tátil, corrimãos contínuos, portas adaptadas, pisos táteis e banheiros acessíveis estão entre os requisitos.

Além da estrutura física, também poderão ser considerados os protocolos de inclusão social adotados pelo condomínio, como capacitação de funcionários para atendimento a pessoas com deficiência, instalação de sistemas de alerta sonoro e visual em situações de emergência, e existência de canais de escuta e mediação para demandas de acessibilidade.

A concessão do selo será realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio de órgão a ser designado na regulamentação da lei, que ficará responsável por fiscalizar, certificar e reavaliar os condomínios periodicamente. A ideia, segundo o projeto, é criar também um banco de dados público com os empreendimentos certificados.

Repercussão positiva

A proposta foi bem recebida por entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que consideram o projeto um avanço necessário frente aos desafios de acessibilidade nos espaços residenciais privados. Em nota, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Manaus) destacou que“a falta de estrutura nos condomínios é uma das barreiras mais invisíveis, porém mais opressoras, enfrentadas por pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida diariamente”.

Especialistas também apontam que o selo pode agregar valor ao imóvel, uma vez que empreendimentos acessíveis tendem a ter maior valorização de mercado e atratividade para um público mais amplo.

“É uma questão não apenas de inclusão, mas de visão estratégica no mercado imobiliário”, pontuou o engenheiro civil e perito técnico Rafael Figueira.

Próximos passos

O projeto segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Manaus e, se aprovado em plenário, seguirá para sanção do prefeito. A expectativa é de que o selo possa começar a ser emitido a partir de 2026, com um cronograma de adesão voluntária dos condomínios.

O “Selo Condomínio Inclusivo” se soma a outras iniciativas já em andamento em diversas cidades brasileiras, como São Paulo, Brasília e Curitiba, que buscam integrar os conceitos de acessibilidade, inclusão e sustentabilidade na gestão condominial contemporânea.