Síndica do Edifício JK enfrenta audiência que pode encerrar mandato de 40 anos

A Justiça de Minas Gerais marcou para o dia 7 de outubro de 2025, às 9h, a audiência de instrução que pode resultar no afastamento de Maria Lima das Graças, síndica com quase quatro décadas de gestão no histórico Edifício JK, projetado por Oscar Niemeyer, localizado no Barro Preto, em Belo Horizonte.

Acusada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto com o gerente administrativo Manoel Gonçalves de Freitas Neto, ambos respondem por crime contra o patrimônio cultural, devido à omissão na conservação do conjunto tombado, que abriga cerca de 1.100 apartamentos.

Laudos da Polícia Civil, obtidos em abril de 2023, documentaram o agravamento da deterioração no prédio — especialmente na sobreloja onde funciona o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG) — com infiltrações, descolamento de revestimentos, manchas de umidade, rachaduras, danos ao piso original e riscos à preservação de acervo histórico.

O Ministério Público já havia solicitado o afastamento cautelar por 120 dias, que foi negado em dezembro de 2024, sob o argumento de que não havia urgência nem risco iminente que justificasse a medida — ainda assim, permitiu reavaliação ao longo do processo. O MPMG também requereu reparação financeira de no mínimo R$ 1,1 milhão, sendo R$ 1 milhão destinado à restauração do prédio ou ao Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, e R$ 100 mil para o IHGMG.

Do ponto de vista jurídico, especialistas explicam que, caso seja dada a sentença condenatória, o juiz pode determinar multa, prestação de serviços à comunidade e reparação civil, conforme os termos da Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais e contra o patrimônio cultural. A advogada consultada pela reportagem ainda ressalta que os custos de reparação podem recair sobre os condôminos, caso o condomínio seja responsabilizado financeiramente.

O histórico político da síndica — apelidada por alguns moradores como a “Dama de Ferro do JK” — é marcado por controvérsias. Em 2020, ela exigiu caução de R$ 4 milhões para permitir a candidatura de opositores à síndica, prática considerada por especialistas como potencialmente abusiva. As assembleias de eleição também já foram denunciadas por falta de transparência, votação por procurações maciças e pautas aprovadas sob pressão ou sem debate efetivo.

Este julgamento representa um divisor de águas para a administração condominial, especialmente em empreendimentos com valor histórico e cultural. Ele evidencia a importância da governança transparente, da profissionalização da gestão e da responsabilidade legal na preservação de patrimônios comunitários.