Incêndios em Condomínios nos Últimos 5 Anos: Causas, Prevenção e Obrigações Legais

Nos últimos cinco anos, os incêndios em condomínios residenciais se tornaram um alerta crescente no Brasil. Embora o tema já seja objeto de legislação específica, a negligência na manutenção preventiva, os maus hábitos no uso de equipamentos e a ausência de cultura de segurança ainda são fatores recorrentes nas ocorrências.

Neste artigo, analisamos os principais motivos dos incêndios, como preveni-los e quais obrigações legais recaem sobre os condomínios e seus gestores.

1. Principais causas

Segundo a Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), mais da metade dos incêndios residenciais no Brasil são causados por falhas elétricas, geralmente associadas a:

• Sobrecarga de circuitos;
• Uso inadequado de "benjamins" ou extensões;
• Fiação antiga ou fora da norma ABNT NBR 5410.

Outras causas frequentes incluem:

• Panelas esquecidas no fogão ou uso de gás GLP fora dos padrões;
• Equipamentos elétricos ligados sem vigilância;
• Instalações improvisadas em áreas gourmet e varandas;
• Carregadores de celular conectados por longos períodos, principalmente sobre sofás, colchões ou roupas.

⚠️ O uso de carregadores de má qualidade ou o hábito de deixá-los conectados após carga completa tem provocado incidentes por superaquecimento ou curto-circuito, segundo especialistas da Offire e da própria Abracopel.

Esse cenário ocorre também em condomínios de médio e alto padrão, inclusive em Pernambuco e outros estados do Nordeste, onde muitas edificações ainda não possuem sistemas atualizados de proteção passiva e documentação regularizada.

2. Como evitar incêndios em condomínios

A prevenção é uma responsabilidade compartilhada entre gestão, moradores e prestadores de serviço. Algumas ações essenciais:

a) Manutenção preventiva e inspeções técnicas

• Contratar empresas habilitadas para revisar instalações elétricas (conforme NBR 5410);
• Revisar e manter extintores, mangueiras, hidrantes, alarmes e portas corta-fogo com laudos técnicos válidos;
• Verificar o sistema de para-raios (obrigatório em prédios verticais).

b) Projeto técnico de segurança contra incêndio

• Implantar ou revisar o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
• Garantir rotas de fuga sinalizadas, portas corta-fogo com fechamento automático, iluminação de emergência e ventilação de fumaça;
• Seguir a ABNT NBR 9077 (saídas de emergência).

c) Conscientização dos moradores

• Campanhas internas sobre riscos cotidianos:
• Panelas no fogão sem vigilância;
• Equipamentos elétricos ligados por longos períodos;
• Carregadores conectados continuamente, inclusive durante a noite;
• Uso excessivo de extensões e “benjamins”;
• Obstrução de rotas de evacuação com objetos nas escadas e corredores.

d) Treinamento da equipe e brigada de incêndio

• Constituição de brigada interna conforme a NBR 14276/2006, com simulações e plano de evacuação;
• Treinamento da equipe de portaria, zeladoria e limpeza para primeiros atendimentos e manuseio dos equipamentos.
  

3. Obrigações legais do condomínio

A gestão condominial deve atender às seguintes exigências legais:

a) Seguro obrigatório

• De acordo com o art. 13 da Lei 4.591/64 e o art. 1.348, IX do Código Civil, é obrigatório contratar seguro contra incêndio das áreas comuns, com laudo técnico atualizado.

b) AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

• Documento que comprova o cumprimento das normas de segurança.
• Renovação periódica (geralmente a cada 3 anos), conforme legislação estadual.
• Ausência do AVCB pode gerar multas e interdições.

c) Normas técnicas aplicáveis

Além da NBR 5410, o condomínio deve seguir:

• NBR 14276/2006 – Brigada de incêndio;
• NBR 9077/2001 – Rotas de fuga;
• NBR 13714/2000 – Sistemas de hidrantes;
• Normas do INMETRO e do CBMPE (Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco).

d) Responsabilidade do síndico

• O síndico responde civil e criminalmente por negligência em segurança.
• Deve manter projetos, laudos e manutenções atualizados e promover transparência com os condôminos.
  

4. Recomendações específicas para Pernambuco e região Nordeste

Na prática regional, é comum encontrar:

• Falta de brigada constituída;
• Instalações elétricas sem revisão periódica;
• Seguros contratados apenas para “cumprir tabela”, sem cobertura real.

Recomenda-se:

• Contratar empresas locais e especializadas;
• Promover assembleias específicas sobre segurança predial;
• Criar campanhas educativas com QR Codes para vídeos e planos de emergência;
• Incentivar formação continuada de síndicos sobre gestão de risco predial.
  

Conclusão

A maioria dos incêndios em condomínios pode ser evitada com:

• Gestão preventiva,
• Manutenção técnica rigorosa,
• Conscientização dos moradores.

O uso irresponsável da eletricidade, como carregadores conectados continuamente, é um risco real e crescente.

👨‍💼 Cabe ao síndico garantir o cumprimento da legislação e a segurança coletiva.
👨‍👩‍👧‍👦 Cabe aos moradores zelar pelo patrimônio comum.

Prevenir é sempre o caminho mais seguro — e mais barato.

📚 Fontes Consultadas

• Abracopel – Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade
• SíndicoNet – Normas, AVCB, brigada e manutenção
• Condorama – Seguro contra incêndio em condomínios
• Offire – Normas estaduais e exigências legais
• Nextin – Normas e plano de emergência
• Condoline – Prevenção prática e rotinas seguras