Cuidados na Contratação de Empresas Terceirizadas dePortaria e Zeladoria pelos Condomínios

A contratação de empresas terceirizadas para serviços deportaria e zeladoria é uma prática comum nos condomínios, devido à necessidadede otimizar custos operacionais e garantir a qualidade do serviço prestado. Noentanto, é fundamental que os síndicos e administradores de condomínios adotemuma série de cuidados para evitar problemas jurídicos, financeiros eoperacionais. A escolha inadequada de uma empresa terceirizada pode resultar emprejuízos significativos, tanto para o condomínio quanto para os moradores.

 1. Cuidado com os Valores Muito Baixos

 Um dos primeiros sinais de alerta para a contratação deempresas terceirizadas de portaria e zeladoria é a oferta de valores muitoabaixo da média do mercado. Embora a busca por redução de custos sejacompreensível, é essencial considerar que a prestação de serviços de qualidadetem um preço justo, que envolve custos com a remuneração dos funcionários,encargos trabalhistas, tributos e investimentos em infraestrutura etreinamento.

 Valores baixos demais podem indicar que a empresa estáutilizando práticas de trabalho inadequadas, como a contratação de funcionáriosem condições irregulares ou o pagamento abaixo do piso salarial estipuladopelas convenções coletivas de trabalho. Além disso, o pagamento de saláriosinferiores ou a redução de benefícios podem impactar diretamente na qualidadedo serviço prestado e na satisfação dos moradores.

 2. Verificação da Regularidade Tributária eTrabalhista

 Antes de firmar um contrato com uma empresa terceirizada, éimprescindível realizar uma pesquisa detalhada sobre a situação tributária etrabalhista da empresa. Uma das maneiras mais eficazes de fazer isso é por meioda consulta ao CNPJ da empresa. No portal da Receita Federal, é possívelverificar se a empresa está regularizada e se possui pendências fiscais.

 Além disso, deve-se verificar se a empresa está cumprindocom suas obrigações trabalhistas, como o pagamento correto dos encargossociais, como INSS e FGTS, além de se certificar de que não há processostrabalhistas em andamento que possam gerar passivos para o condomínio. Empresascom histórico de litígios trabalhistas podem representar um risco para ocondomínio, já que isso pode resultar em cobranças extras e até mesmo em açõesjudiciais que envolvam o próprio condomínio, caso o trabalho dos funcionáriosterceirizados seja questionado judicialmente.

3. Atendimento aos Pré-Requisitos da ConvençãoColetiva

 Outro aspecto essencial a ser observado é a conformidade daempresa com os requisitos da convenção coletiva do setor. No caso dos serviçosde portaria e zeladoria, as convenções coletivas do *SIEC (Sindicato dasEmpresas de Estacionamento e Condomínios)* e do *SECOVI (Sindicato daHabitação)* devem ser consultadas para garantir que a empresa terceirizadaesteja cumprindo com todas as normas e exigências aplicáveis.

 As convenções coletivas determinam, entre outros aspectos,os salários mínimos dos funcionários, a jornada de trabalho, as condições dedescanso, benefícios como vale-transporte e alimentação, além de outrosdireitos trabalhistas que devem ser assegurados aos profissionais contratados.A não observância desses acordos pode resultar em multas e penalidades para ocondomínio, além de comprometimento da relação com os trabalhadores.

 4. Exigência de Certificados e Documentação Completa

Outro cuidado fundamental ao contratar uma empresaterceirizada de portaria e zeladoria é a exigência de documentação completa ecomprovante de regularidade. Isso inclui, entre outros documentos:

 - Certidão Negativa de Débitos (CND): Documento quecomprova que a empresa está em dia com as suas obrigações fiscais.

- Certificado de Regularidade do FGTS: Garantindo que aempresa está recolhendo corretamente o FGTS dos empregados.

- Comprovação de Registro de Empregados: Certificando-sede que a empresa registra adequadamente todos os trabalhadores, evitandoproblemas futuros com a Justiça do Trabalho.

 É essencial que a empresa apresente toda a documentação deforma transparente, sem omissões, para evitar riscos à saúde financeira ejurídica do condomínio.

 5. Controle Financeiro e Facilidade nas Mudanças doQuadro de Funcionários

 Um dos benefícios de terceirizar os serviços de portaria ezeladoria é o controle financeiro mais adequado que o condomínio pode alcançar.Com a contratação de uma empresa especializada, o síndico e a administração docondomínio têm a vantagem de receber uma cobrança única pelos serviçosprestados, facilitando o planejamento orçamentário e a gestão de custos. Issoelimina a necessidade de lidar com diferentes pagamentos para salários,benefícios, encargos sociais, férias, e outros custos trabalhistas, como aconteceriaem um modelo de funcionários próprios.

 Além disso, a flexibilidade na alteração do quadro defuncionários é outro benefício significativo. Em casos de insatisfação com odesempenho dos funcionários ou a necessidade de substituições, as mudançaspodem ser feitas de forma mais ágil e sem o impacto jurídico que envolveria ademissão e contratação de colaboradores próprios. Com a empresa terceirizada, éa prestadora de serviços que gerencia essas alterações, o que diminui a cargade trabalho e os riscos para o condomínio, além de permitir uma adaptação maisrápida às necessidades do dia a dia do condomínio.

6. Fiscalização Contínua e Avaliação de Desempenho

 Após a contratação de uma empresa terceirizada, afiscalização contínua é essencial para garantir que os serviços sejam prestadosde acordo com o acordado. Isso inclui monitorar o cumprimento das obrigaçõestrabalhistas, como o pagamento correto dos salários e a observância dascondições de trabalho, além de avaliar a qualidade dos serviços prestados, comoa eficiência da portaria e a manutenção adequada das áreas comuns docondomínio.

Uma boa prática é realizar reuniões periódicas entre aadministração do condomínio e a empresa terceirizada, para alinhar expectativase corrigir eventuais falhas. Além disso, a realização de pesquisas desatisfação com os moradores pode ser uma ferramenta útil para avaliar odesempenho da empresa.

Conclusão

A contratação de empresas terceirizadas de portaria ezeladoria pelos condomínios exige um processo cuidadoso e criterioso. A buscapor valores muito baixos, a falta de regularização tributária e trabalhista, eo não cumprimento das convenções coletivas podem gerar sérios riscos para ocondomínio. Portanto, é fundamental realizar uma pesquisa detalhada sobre aidoneidade da empresa, verificar a conformidade com as obrigações legais etrabalhar de forma colaborativa para garantir a qualidade do serviço prestado.Com essas precauções, o condomínio pode garantir a satisfação dos moradores,manter o controle financeiro mais adequado e evitar problemas jurídicos efinanceiros no futuro.