Especialista esclarece aplicação de multas em condomínios de Alagoas

Em entrevista ao Bom Dia Alagoas, o advogado especialista em direito condominial, Dr. Francisco Vasco, abordou as regras e cuidados necessários para a aplicação de multas em condomínios no estado. Segundo o especialista, é fundamental que as penalidades estejam previstas na convenção condominial e sejam aplicadas de forma transparente e proporcional às infrações cometidas.

O advogado destacou que, para a aplicação de multas, é necessário que o morador seja previamente notificado e tenha a oportunidade de se defender, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

"A transparência na aplicação das regras e o respeito aos direitos dos condôminos são essenciais para a boa gestão condominial", afirmou.

Infrações recorrentes podem levar à via judicial

Ele também ressaltou que, em casos de infrações graves ou recorrentes, o condomínio pode recorrer à via judicial para buscar a solução do conflito, sempre respeitando os direitos dos condôminos e as normas legais.

O advogado alertou que a aplicação indevida de multas pode resultar em ações judiciais contra o condomínio, além de prejudicar a convivência entre os moradores.

Para evitar conflitos, é recomendável que os síndicos promovam reuniões periódicas para esclarecer as regras do condomínio e incentivar o diálogo entre os moradores, buscando sempre a convivência harmoniosa.

Gestão eficiente é fundamental

O episódio reforça a importância de uma gestão condominial eficiente e respeitosa, que promova o bem-estar de todos os moradores.