Botijão de gás em apartamento: especialista alerta para riscos de explosão e intoxicação e destaca normas que proíbem a prática em muitas regiões

Mesmo em pleno século XXI, ainda é comum em diversas regiões do Brasil que residências e apartamentos utilizem botijões de gás (GLP) em locais internos — prática que, segundo especialistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), envolve riscos significativos de explosão, asfixia e responsabilidade jurídica. 

Ausência de regra federal e vai-e-vem de decretos

Não existe no país uma legislação federal que proíba de forma genérica o uso de botijões em apartamentos. Contudo, vários estados e municípios já possuem decretos ou resoluções que restringem ou vetam a prática — especialmente quando o edifício conta com rede de gás canalizado. Em São Paulo, por exemplo, o Decreto nº 24.714/1987 veda botijões em prédios com instalação de gás encanado; no Rio de Janeiro, há o Decreto nº 897/1976 com teor similar; em Santa Catarina, a norma estadual exige que o equipamento seja instalado em ambiente externo para apartamentos.

Além disso, a convenção ou o regulamento interno de cada condomínio pode impor proibição independente da legislação municipal, resultando em situações conflituosas para moradores e síndicos.

Os principais perigos do GLP em espaços internos

Dentro de casa, o botijão de gás nunca deve ser instalado em armários ou em ambientes pouco ventilados — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O major Tadeu Luiz Alonso Pelozzi, chefe da divisão que investiga incêndios e explosões na CBMSC, explica que o GLP, por ser mais pesado que o ar, tende a acumular-se em pontos baixos como pisos, ralos ou locais fechados com pouca ventilação.

“Em um ambiente sem ventilação, um pequeno vazamento pode formar uma mistura inflamável que, ao encontrar uma faísca (inclusive de um interruptor de luz), pode provocar um incêndio ou explosão”, afirma.

Instalação segura e exigências técnicas

Mesmo onde o uso de botijões é permitido — por exemplo, em aptos sem gás encanado — a instalação deve observar rigorosamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As principais normas são a NBR 15526 (instalações internas de GLP) e a NBR 13103 (instalação de aparelhos a gás residenciais). Entre as exigências: ventilação permanente, uso de mangueiras e reguladores certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), distância mínima de 30 cm entre pontos de gás e fontes de calor ou tomadas, e instalação feita por profissional habilitado. 

Os especialistas reiteram que, preferencialmente, o botijão deve estar em local externo ventilado — varandas abertas ou espaços externos são vistos como mais seguros — e que a permanência dentro de cozinhas só deve ocorrer em último caso e com total conformidade técnica.

Papel do condomínio e responsabilidade coletiva

Para condomínios, cabe ao síndico garantir que as normas e regras internas estejam claras. Caso a convenção ou o regulamento proíba o uso de botijões, qualquer morador que descumpra pode sofrer advertência, multa ou responsabilização civil, além de se colocar em risco de sinistro grave.

Ademais, o sistema de gás (encanado ou em botijões) é parte comum da edificação — o que significa que a manutenção, vistoria e adequação são obrigações do condomínio como um todo. A negligência pode afetar a cobertura de seguro ou implicar em responsabilidade institucional.

Em caso de suspeita de vazamento

O Major Pelozzi orienta que, ao identificar cheiro de gás, chiado na válvula ou outra anomalia, se evite ligar interruptores, carregar ou trocar botijões ou acionar máquinas. Deve-se abrir imediatamente portas e janelas, fechar o registro do gás e acionar o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Já em casos de uso irregular percebido — mesmo sem fuga evidente — deve-se notificar o morador, registrar a ocorrência e verificar as condições da instalação.

Botijão de gás de cozinha explode no DF causando destruição em apartamento — Foto: Foto: CBMDF/Divulgação

O uso de botijões de gás em apartamentos é um tema que combina engenharia, segurança, direito condominial e responsabilidade coletiva. Ainda que legal em algumas regiões, a combinação de normas técnicas, legislação local e regulamento interno impõe que síndicos e condôminos atuem com máxima prudência. A gestão preventiva, que prioriza ventilação, instalação certificada e regras claras, é essencial para evitar riscos e garantir a segurança, a convivência harmoniosa e a preservação do patrimônio coletivo.