O volume de novas ações condominiais protocoladas no estado do Rio de Janeiro alcançou 1.394 processos em dezembro de 2025, segundo levantamento divulgado pelo Secovi Rio (Sindicato da Habitação) com base em dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O resultado traz à tona tendências e desafios no universo jurídico e de gestão condominial no estado, envolvendo disputas relacionadas principalmente a despesas condominiais e despejo por inadimplência.

No total, 803 ações foram registradas na capital fluminense, representando um aumento de 1,8% em comparação com o mesmo mês de 2024, enquanto 591 processos foram protocolados no interior do estado, com queda de 7,4% nesse recorte regional. O comportamento divergente entre cidade e interior reflete diferentes dinâmicas locais de disputas jurídicas que afetam condomínios residenciais e comerciais.

O estudo demonstra ainda que, apesar do crescimento em determinados segmentos, 2025 registrou o menor volume total de processos condominiais quando comparado com 2023 e 2024, indicando uma possível tendência de estabilização ou ajustes nas relações entre condôminos e administradores ao longo do tempo.

Entre as causas mais comuns apontadas pelos pesquisadores estão problemas com despesas condominiais, como questionamentos de rateios, cobranças e diferenças de valores, e despejo motivado pela falta de pagamento, situação que tem sido recorrente na capital e no interior. Esse cenário não apenas demonstra a complexidade das relações internas nos prédios e conjuntos residenciais, mas também evidencia a necessidade de protocolos preventivos e estratégias jurídicas claras por parte das administrações condominiais.

Sob a ótica da gestão condominial, o aumento ou a manutenção de processos legais ligados a inadimplência e disputas financeiras chama atenção para a importância de uma gestão eficiente de conflitos e comunicação transparente com os moradores. Especialistas enfatizam que medidas como a adoção de políticas de cobrança mais estruturadas e o uso de instrumentos de conciliação podem reduzir a necessidade de judicialização, preservando relações internas e a saúde financeira dos condomínios.

Do ponto de vista jurídico, as estatísticas também ressaltam a importância de os síndicos e administradoras seguirem rigorosamente as normas previstas na convenção condominial, no regimento interno e no Código Civil, especialmente ao lidar com questões sensíveis como inadimplência, penalidades administrativas e despejos. A falta de processos bem fundamentados pode não apenas atrasar soluções, mas também aumentar os riscos de decisões desfavoráveis em tribunais.

O panorama levantado pelo Secovi Rio reforça que os desafios de convivência e gestão nos condomínios fluminenses vão além da simples administração predial, requerendo planejamento jurídico, financeiro e de comunicação, com foco na prevenção de litígios e na busca por soluções consensuais sempre que possível.