A Justiça de Cuiabá (MT) determinou o bloqueio de contas bancárias e bens de uma construtora após a empresa deixar de pagar uma condenação judicial relativa à queda de um muro em um condomínio residencial decorrente de obra mal executada. A decisão, proferida pela juíza da 11ª Vara Cível, atinge a MJ Ramos Engenharia Ltda., responsável pela construção do muro que cedeu durante seu uso.

O caso teve origem em uma ação de cobrança movida pelo Condomínio Rio Jangada, após parte do muro — erguido pela construtora — ter desabado e exigido reparos de responsabilidade de terceiros, com custo de aproximadamente R$ 38,7 mil. A sentença judicial já havia determinado que a empresa de engenharia arcasse com o valor, mas a construtora deixou de cumprir a obrigação.

Segundo os autos, o condomínio contratou a construtora para a instalação de muros em duas etapas, com valores previstos para a obra. Contudo, a má execução de serviços na primeira fase foi apontada como causa direta da queda da estrutura. Apesar de ter sido intimada a quitar o débito, a empresa não se manifestou, o que motivou o pedido de penhora dos seus ativos financeiros.

Diante da inércia da empresa em efetuar o pagamento da condenação, a magistrada autorizou o uso do sistema SISBAJUD para bloqueio de ativos financeiros, e determinou ainda a realização de pesquisas por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com vistas à localização de veículos e bens em nome da parte executada.

Do ponto de vista da gestão condominial, a decisão reforça que construtoras e prestadores de serviços respondem por danos decorrentes de obras mal executadas, sobretudo quando atestada a responsabilidade técnica pela falha. A atuação proativa do condomínio em buscar reparação judicial e garantir seus direitos financeiros destaca a importância de contratos bem elaborados, fiscalização de obra e de mecanismos de garantia.

Especialistas em direito condominial ressaltam que casos de danos estruturais ou falhas na entrega de obras podem gerar não apenas obrigações de reparo, mas também medidas judiciais para assegurar cumprimento de sentenças, incluindo bloqueios de contas e bens dos responsáveis.

O episódio serve de alerta a síndicos, administradores e condomínios quanto à importância de assegurar responsabilidade contratual e técnica das empresas contratadas, bem como acompanhar de perto a execução de obras que impactem a segurança e a infraestrutura dos empreendimentos.