Consequências do atraso no pagamento da taxa de condomínio em Pernambuco
Juros, multas e possibilidade de cobrança judicial são explicados por advogado, evidenciando riscos da inadimplência condominial
Imagem ilustrativa O atraso no pagamento da taxa de condomínio pode gerar problemas que vão além de simples esquecimento no momento de pagar o boleto mensal. Em reportagem exibida no telejornal Bom Dia PE, veiculado em Pernambuco, um advogado especialista em direito condominial explicou as principais consequências que um morador enfrenta ao atrasar as cotas condominiais, destacando aspectos legais, econômicos e administrativos dessa prática.
A taxa de condomínio representa a contribuição mensal dos moradores para a manutenção das áreas comuns, pagamento de serviços essenciais e conservação geral do edifício. Quando o pagamento não é realizado no vencimento, além de comprometer o caixa do condomínio, a inadimplência acarreta a incidência de juros e multas previstos na convenção interna e na legislação aplicável, elevando o valor devido progressivamente com o passar do tempo.
Segundo o advogado consultado no Bom Dia PE, a gestão condominial pode adotar medidas administrativas para cobrar os valores em atraso, como notificações e tentativas de acordo. No entanto, persistindo o débito, o condomínio tem legitimidade para recorrer à cobrança judicial, uma vez que as taxas condominiais configuram título executivo extrajudicial, facilitando o ingresso de ações de execução para recuperar os valores devidos.
Nesse cenário, a cobrança judicial pode evoluir para medidas mais severas, incluindo a penhora de bens do devedor — e, em casos extremos, até o leilão do imóvel — como forma de garantir o pagamento da dívida condominial, com acréscimo de juros, correção monetária e multa contratual. Este é um dos principais alertas feitos pelos especialistas: quanto maior e mais prolongado o atraso, maior o risco de o devedor perder patrimônio em razão da inadimplência.
A explicação dada no telejornal ressalta ainda que os condôminos que mantêm débitos por longos períodos podem ver seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito, além de ficar impedidos de participar de votações em assembleias, conforme o estabelecido na convenção e na legislação civil.
Para evitar que situações de inadimplência se agravem, gestores e síndicos são incentivados a manter canais de comunicação claros com os moradores, promovendo conscientização sobre a importância da adimplência para a saúde financeira do condomínio e a preservação dos serviços básicos que impactam diretamente a qualidade de vida de todos.
A reportagem reforça que o atraso no pagamento da taxa de condomínio não deve ser encarado como algo simples ou de pouca relevância, mas sim como um problema que pode desencadear consequências jurídicas e financeiras de grande impacto tanto para o morador inadimplente quanto para toda a comunidade condominial.

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