Um inquérito policial foi instaurado pela Polícia Civil em Araçatuba, no interior de São Paulo, para investigar a suspeita de falsificação de assinaturas em uma assembleia de condomínio que aprovou um projeto de instalação de um sistema de energia fotovoltaica no Condomínio Alta Vista, no bairro Umuarama.

A investigação tem como foco a possível utilização indevida de nomes de moradores e ex-moradores na lista de presença da assembleia presencial, que registrou 446 votos favoráveis à implantação do projeto, cujo orçamento estimado ultrapassa R$ 209 mil. Segundo relatos reunidos pelos proprietários afetados, vários nomes constavam entre os votantes apesar de essas pessoas não terem participado nem autorizado a inclusão de suas assinaturas.

De acordo com moradores prejudicados e documentos apresentados à polícia, em muitos casos os nomes foram adicionados sem consentimento, incluindo proprietários que já haviam vendido suas unidades antes da realização da assembleia. Relatos de boletins de ocorrência registrados online indicam que as assinaturas foram descobertas tardiamente, após a divulgação dos resultados.

Uma das situações relatadas envolveu uma antiga moradora que só tomou conhecimento da utilização de seu nome ao verificar a ata da assembleia, motivando o registro de ocorrência e a comunicação formal às autoridades. Em troca de mensagens, a síndica apontada como principal suspeita admitiu ter escrito o nome da moradora na lista, mas negou que tenha falsificado a assinatura, afirmando que acreditava estar agindo em benefício do condomínio diante da proposta apresentada, que não exigiria chamada de capital.

O caso destaca o risco jurídico e administrativo de irregularidades em processos deliberativos internos, especialmente em assembleias que envolvem valores elevados e decisões significativas para a gestão condominial. A instauração do inquérito sinaliza a possibilidade de apuração de crimes como falsidade ideológica e falsificação documental, podendo resultar em responsabilizações civis e penais dos envolvidos, dependendo dos desdobramentos das investigações.

Especialistas em direito condominial ressaltam que a lisura das votações é fundamental para a validade das deliberações coletivas, sendo essencial o cumprimento rigoroso da convenção condominial, do Código Civil e das normas aplicáveis à convocação, realização e registro de assembleias. Any irregularidade pode comprometer não apenas os resultados, mas também a segurança jurídica das decisões tomadas pelos condôminos.

Até o momento, não houve manifestação oficial da administração do condomínio acerca das investigações. O caso segue sob apuração pela Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias e eventuais responsáveis pelos fatos.