O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) intensificou as ações de fiscalização em condomínios residenciais e comerciais em todo o estado, com o objetivo de coibir a atuação de pessoas não habilitadas na intermediação de compra, venda e locação de imóveis.

A iniciativa faz parte de uma campanha permanente de combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, atividade regulamentada por lei federal e que exige registro ativo no conselho profissional para ser exercida legalmente.

Segundo o CRECI-SC, condomínios têm sido alvo frequente de atuação de “clandestinos”, pessoas que realizam negociações imobiliárias sem autorização legal, colocando em risco a segurança jurídica das transações e dos próprios moradores.

Como parte da operação, equipes de fiscalização estão visitando condomínios para orientar síndicos, administradores, porteiros e zeladores sobre como identificar situações irregulares e evitar que terceiros não credenciados intermediem negócios dentro dos empreendimentos.

O conselho também reforça que qualquer pessoa que atue na compra, venda ou locação de imóveis de forma profissional deve obrigatoriamente possuir registro no CRECI, sob pena de responder por exercício ilegal da profissão.

Nos casos identificados, o órgão informa que as ocorrências são encaminhadas às autoridades competentes, podendo resultar em multas, sanções administrativas e até responsabilização judicial.

Além do caráter fiscalizatório, a ação também tem viés educativo, buscando conscientizar moradores e gestores condominiais sobre a importância de contratar apenas profissionais devidamente registrados.

Especialistas do setor imobiliário destacam que a atuação de intermediadores clandestinos pode gerar contratos inválidos, prejuízos financeiros e insegurança nas negociações, especialmente em ambientes condominiais onde há maior circulação de anúncios e ofertas.

A expectativa do CRECI-SC é ampliar a cobertura das fiscalizações ao longo dos próximos meses, reforçando a proteção ao consumidor e a valorização da profissão de corretor de imóveis em Santa Catarina.