O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) deve intensificar ações de fiscalização em condomínios residenciais e comerciais no município de Araçatuba, no interior de São Paulo, com foco na verificação da regularidade de serviços técnicos e da atuação de profissionais habilitados.

A iniciativa integra o conjunto de ações de fiscalização realizadas pelo sistema Confea/Crea em diferentes regiões do país, com o objetivo de assegurar que atividades ligadas à engenharia, agronomia e geociências sejam executadas por profissionais legalmente registrados e com a devida responsabilidade técnica.

De acordo com o setor de fiscalização do conselho, as inspeções em condomínios têm como principal objetivo identificar a presença de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em serviços essenciais, como manutenção de elevadores, sistemas elétricos, estruturas, climatização, prevenção contra incêndio e demais instalações prediais que exigem acompanhamento técnico especializado.

Além disso, as ações também buscam verificar se empresas contratadas pelos condomínios estão devidamente registradas no conselho e se os serviços prestados seguem as normas técnicas vigentes, garantindo mais segurança para moradores, usuários e trabalhadores dos empreendimentos.

O Crea destaca que a fiscalização tem caráter preventivo e orientativo, mas pode resultar em autuações quando são identificadas irregularidades, como ausência de responsável técnico ou execução de serviços por profissionais não habilitados.

A atuação do conselho também reforça a importância da gestão condominial atenta às exigências legais, especialmente em relação à contratação de prestadores de serviços técnicos, que devem estar devidamente registrados e com documentação regularizada.

A iniciativa ocorre em um contexto de ampliação das ações fiscalizatórias em empreendimentos urbanos, com foco na segurança estrutural, na prevenção de riscos e na valorização do exercício profissional regulamentado.

O caso reforça ainda a crescente relevância da engenharia na rotina dos condomínios, que cada vez mais demandam serviços técnicos especializados para manutenção e operação de sistemas complexos.