Prefeitura de Maceió barra projeto de condomínio em Guaxuma e nega emissão de alvará

A Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), indeferiu o pedido de emissão de alvará para um empreendimento imobiliário previsto no bairro de Guaxuma, localizado no litoral norte da capital alagoana. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e atinge o projeto da Ecoville Guaxuma Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que pretendia implantar um loteamento ou condomínio na região.

O indeferimento refere-se ao Processo Administrativo nº 13100.71799.2024. Segundo o ato administrativo, a negativa foi fundamentada em despacho técnico da Diretoria Executiva de Licenciamento (Direx Lice), posteriormente ratificado pelo secretário-presidente do Iplam, Alessandro Medeiros de Lemos.

Embora o documento oficial não detalhe os fundamentos técnicos da decisão, a área de Guaxuma é reconhecida por seu relevante interesse ambiental e paisagístico, sendo alvo frequente de debates sobre ocupação urbana, preservação ambiental e controle do crescimento imobiliário.

Nos últimos anos, diferentes empreendimentos previstos para o litoral norte de Maceió têm sido objeto de discussões envolvendo órgãos ambientais, Ministério Público e Poder Judiciário, principalmente em razão da necessidade de compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção da paisagem natural, da infraestrutura local e das futuras diretrizes do Plano Diretor da capital.

A decisão representa mais um capítulo no debate sobre a expansão imobiliária em áreas ambientalmente sensíveis e reforça a importância do cumprimento das exigências urbanísticas e ambientais durante os processos de licenciamento de novos empreendimentos. Até o momento, não há informações sobre eventual recurso administrativo ou judicial por parte da empresa responsável pelo projeto.