Doméstica que trabalhou 55 anos sem salário deixa condomínio de luxo no Ceará

Uma mulher de 62 anos deixou a residência onde vivia com antigos empregadores em um condomínio de luxo em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, após passar 55 anos trabalhando sem receber salário. O caso foi identificado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) e classificado pelos órgãos responsáveis como situação de trabalho análogo à escravidão.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a trabalhadora não exerce mais atividades no local e teve o vínculo encerrado. A defesa da família informou que ela deixou a residência em 27 de julho. “Assim como vinha ocorrendo nos últimos anos, ela foi passar uma temporada na casa da irmã e de seus demais parentes no interior do Estado”.

O caso veio à tona após uma denúncia anônima encaminhada ao Disque 100, canal do Governo Federal destinado ao recebimento de relatos de violações de direitos humanos. Durante a fiscalização, a Auditoria-Fiscal do Trabalho constatou que a mulher havia permanecido por décadas em uma relação de trabalho sem remuneração.

A história começou quando a trabalhadora ainda era criança. Conforme a fiscalização, ela chegou à casa da família em 1971, aos sete anos de idade, e permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar durante décadas. Nesse período, não teve acesso à educação formal e passou por três gerações da família realizando atividades domésticas.

Uma das empregadoras afirmou aos auditores que a menina “foi dada pela mãe”. A fiscalização concluiu que a relação era marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica e privação de oportunidades de estudo e desenvolvimento, elementos considerados caracterizadores de uma condição análoga à escravidão.

Rotina começava antes das 5h

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a rotina da mulher começava por volta das 4h30 da manhã. Ela preparava o café da família e organizava a saída das crianças para a escola. Depois, seguia com atividades de limpeza, preparo das refeições, organização da residência e cuidados com as crianças.

No momento do resgate, realizado em junho deste ano, a trabalhadora era responsável por duas crianças, de sete e 11 anos, além de executar praticamente todas as tarefas necessárias para o funcionamento da residência. Mesmo com episódios recorrentes de mal-estar em situações de estresse, continuava realizando as atividades domésticas.

A permanência da mulher na residência após a fiscalização ocorreu inicialmente porque, segundo os órgãos responsáveis pelo acompanhamento, ela ainda não apresentava autonomia suficiente para morar sozinha. A medida buscou evitar uma mudança abrupta depois de mais de cinco décadas submetida à mesma rotina.

Atualmente, a trabalhadora recebe acompanhamento da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, com atendimentos multidisciplinares voltados ao fortalecimento da autonomia.

Medidas após a fiscalização

Após a operação, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a regularização dos recolhimentos previdenciários referentes ao período reconhecido e a aquisição de um imóvel em nome da trabalhadora.

A saída definitiva da residência representa uma nova etapa para a mulher, que passou mais de cinco décadas vinculada ao mesmo núcleo familiar. O acompanhamento psicossocial busca contribuir para sua adaptação à vida fora do ambiente em que desenvolveu praticamente toda a sua trajetória profissional.

O caso chama atenção para a necessidade de respeito aos direitos trabalhistas de empregados domésticos e para a responsabilidade de empregadores na formalização das relações de trabalho, no pagamento de salários e na garantia de condições dignas de exercício profissional.