Um caso de discriminação dentro de um condomínio em Limeira (SP) está mobilizando a Justiça e reacendendo o debate sobre ofensas motivadas por aparência física no ambiente condominial. O episódio, classificado como gordofobia, teve como vítima o síndico do residencial, que decidiu acionar judicialmente uma moradora após receber ofensas verbais com teor discriminatório.

Segundo os autos, os ataques ocorreram no fim de 2024, quando a moradora, insatisfeita com uma notificação condominial, passou a agredir verbalmente o síndico com expressões como “fala para esse gordo fazer um regime”, “fala pra essa baleia fazer um regime” e “fala pra essa orca fazer um regime, vagabundo”. As falas foram gravadas pelas câmeras de segurança da portaria e anexadas como prova à queixa-crime.

Representado pelo advogado José Renato Pierin Vidotti, o síndico sustentou que os insultos ultrapassaram o limite da insatisfação e configuraram uma clara tentativa de ferir sua dignidade e decoro com base em sua aparência física. Por isso, o caso foi classificado como injúria qualificada por discriminação, com base no §3º do artigo 140 do Código Penal.

O processo tramita no Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira e está atualmente em fase de manifestação do Ministério Público, que propôs uma audiência de conciliação como tentativa de composição civil entre as partes envolvidas.

Além da queixa-crime, o síndico também entrou com pedido de indenização por danos morais, sustentando que os ataques lhe causaram abalo psicológico e constrangimento público.

A legislação brasileira prevê punições severas para casos de injúria motivada por preconceito. A discussão sobre o tema está em pauta no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 4.451/21, que propõe a inclusão expressa da gordofobia como crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa. A proposta visa reforçar o combate à discriminação contra pessoas com obesidade ou magreza extrema, elevando esses casos à mesma gravidade de outras formas de preconceito previstas em lei.

Testemunhas foram arroladas no processo, e o andamento judicial segue em curso. O caso serve como importante alerta para moradores e síndicos sobre a necessidade de manter o respeito mútuo, independentemente de conflitos administrativos. A dignidade da pessoa humana, princípio constitucional fundamental, deve prevalecer em todas as relações sociais, inclusive no ambiente condominial.