Condomínios e comércios deverão remover carregadores de carros elétricos de áreas fechadas, determina MP de Sergipe

Decisão visa mitigar riscos até que haja uma norma nacional definitiva sobre o tema. CREA-SE e Corpo de Bombeiros intensificam fiscalização.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) estabeleceu, nesta quarta-feira (28), uma orientação que impacta diretamente condomínios residenciais, empresariais e estabelecimentos comerciais que possuem carregadores de veículos elétricos instalados em áreas fechadas. A partir de agora, esses equipamentos deverão ser desinstalados e reinstalados em locais abertos, como medida preventiva, até que haja regulamentação nacional específica sobre o tema.

A decisão foi tomada durante uma audiência pública que reuniu representantes do MPSE, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE), do Corpo de Bombeiros e de setores da sociedade civil. O objetivo foi discutir os riscos potenciais relacionados aos pontos de recarga de carros elétricos, especialmente em ambientes cobertos, como garagens fechadas de condomínios e estacionamentos comerciais.

Riscos sob análise técnica

De acordo com o CREA-SE, a recomendação para retirada dos equipamentos de áreas fechadas se baseia na ausência de diretrizes técnicas nacionais que regulamentem, de forma clara, os critérios de segurança contra incêndios, superaquecimento e possíveis panes elétricas nesses sistemas.

O presidente do CREA-SE informou que o órgão vai emitir, no próximo dia 2 de junho, uma nota técnica preliminar com orientações temporárias sobre o tema. Além disso, em até 45 dias, o conselho deverá publicar um conjunto de diretrizes técnicas oficiais, que servirão de base para projetos de instalação, vistoria e licenciamento desses equipamentos em Sergipe.

Enquanto isso, cabe aos síndicos, administradoras de condomínios e gestores de estabelecimentos comerciais a responsabilidade civil sobre qualquer incidente relacionado aos carregadores instalados em áreas fechadas, caso optem por mantê-los ativos antes da regulamentação definitiva.

Posicionamento do Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros de Sergipe também acompanha de perto a situação, mas informou que está aguardando a publicação de uma norma nacional, que deverá ser concluída e entrar em vigor no início do próximo semestre. Até lá, a corporação adotará critérios rigorosos na emissão do atestado de regularidade contra incêndio.

Segundo os bombeiros, somente receberão o atestado os empreendimentos que apresentarem um estudo de viabilidade técnica, elaborado por profissional habilitado, atestando que a instalação do ponto de recarga não oferece risco às estruturas e aos usuários.

Novas instalações devem aguardar

Para condomínios e estabelecimentos comerciais que ainda não possuem carregadores, a recomendação expressa do MPSE é que aguardem a publicação das normas técnicas antes de realizarem qualquer nova instalação.

Impacto para síndicos e gestores condominiais

A decisão do MPSE reforça a importância de uma gestão condominial atenta às questões de segurança, infraestrutura e responsabilidade civil. Especialistas alertam que, além dos aspectos ambientais e de sustentabilidade associados aos veículos elétricos, é fundamental que a implantação dos carregadores esteja alinhada às normas técnicas e às exigências legais.

A medida gera impactos diretos em projetos de modernização e sustentabilidade de condomínios, que precisam agora revisar contratos, projetos e planejamentos para se adequarem às novas exigências dos órgãos fiscalizadores.

Norma nacional em desenvolvimento

A crescente adoção de veículos elétricos no Brasil vem gerando desafios para condomínios e espaços comerciais em todo o país. Contudo, a ausência de uma regulamentação nacional específica sobre a instalação de pontos de recarga em ambientes privados tem levantado preocupações relacionadas à segurança e à responsabilidade civil dos gestores.

O tema está sendo discutido em nível nacional por órgãos como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Conselhos de Engenharia e Corpos de Bombeiros, e a expectativa é que uma norma nacional seja publicada ainda neste ano.

Alerta para todo o setor condominial e comercial

O caso de Sergipe pode se tornar referência para outros estados, servindo como alerta para síndicos, administradoras de condomínios, comerciantes e gestores prediais em todo o país. A recomendação, segundo o Ministério Público, é que qualquer decisão sobre instalação ou manutenção de carregadores de veículos elétricos seja baseada em critérios técnicos, estudos de viabilidade e respaldo legal.

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