Diretriz Nacional sobre Veículos Elétricos e Carregadores: Marco Regulatório para Segurança em Garagens

Por Redação Condomínio Interativo

Contexto e Importância

A crescente popularização dos veículos elétricos no Brasil trouxe benefícios ambientais e tecnológicos, mas também novos desafios para a segurança condominial e urbana. Com base nessa realidade, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM) | LIGABOM publicou a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE), um marco regulatório que busca harmonizar normas de prevenção a incêndios e riscos em estacionamentos de todo o paí.

O documento se apresenta como instrumento de cooperação técnica nacional, sem retirar a autonomia legislativa de cada estado, mas estabelecendo parâmetros mínimos de segurança baseados em estudos científicos, experimentos práticos e experiências internacionai.

Objetivos da Diretriz

A diretriz tem como principais metas:

• Proteger vidas em caso de incêndios e emergências em garagens.
• Definir parâmetros mínimos de segurança para projetos novos e edificações existentes.
• Uniformizar procedimentos técnicos entre os Corpos de Bombeiros de diferentes estados.
• Oferecer segurança jurídica a síndicos, construtoras, projetistas, administradoras e moradores.
• Antecipar riscos da eletromobilidade, considerando o uso crescente de baterias de íons de lítio e a instalação de carregadores em áreas residenciais e comerciai.
  

Regras Gerais para Instalações de Carregadores (SAVE)

A norma estabelece requisitos obrigatórios para a instalação de carregadores em garagens:

• Atender integralmente às normas técnicas ABNT NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1.
• Permitir apenas recargas em modos 3 e 4, considerados mais seguros.
• Instalar pontos de desligamento manual próximos às estações de recarga (até 5 metros).
• Garantir o corte de energia por disjuntores dedicados no quadro elétrico.
• Implantar sinalização clara e identificação elétrica de cada ponto de recarga.
• Manter afastamento mínimo de 5 metros de rotas de saída em edificações com apenas uma rota de emergênci.
  

Novas Edificações

Para projetos futuros de edifícios com garagens, a diretriz determina exigências como:

• Sistema de detecção de incêndio em toda a área de garagem.
• Chuveiros automáticos de resposta rápida, dimensionados como risco ordinário 2.
• Sistema de exaustão mecânica capaz de realizar ao menos 10 trocas de ar por hora (exceto quando houver ventilação natural suficiente).
• Resistência estrutural mínima ao fogo de 120 minutos em áreas de garage.
  

Edificações Existentes

Para prédios já construídos, será exigido:

• Adaptação elétrica imediata conforme normas vigentes.
• Instalação de chuveiros automáticos integrados ao sistema de hidrantes.
• Sistemas de detecção e alarme de incêndio.
• Gerenciamento de riscos específicos de acordo com as características da edificação
  

Prazos e Aplicação

A diretriz terá validade a partir de 180 dias da publicação.

• Para prédios novos, as regras já se aplicam aos futuros protocolos de aprovação.
• Para prédios existentes, cada estado definirá prazos de adaptação, mas as exigências elétricas passam a valer imediatamente após os 180 dia.

Fundamentação Técnica e Consulta Pública

O texto final resultou de um processo robusto, incluindo:

• Testes nacionais e internacionais de incêndios em veículos elétricos.
• Ensaios em laboratórios e simulações reais, avaliando propagação de fogo, emissão de gases tóxicos e eficiência de combate.
• Consultas públicas e audiências nacionais, com participação de montadoras, construtoras, entidades acadêmicas, representantes condominiais e órgãos públicos.
• Colaboração internacional com laboratórios de referência como o Underwriters Laboratories (UL) e trocas de experiência com bombeiros da Europa, Ásia e América do Norte.
  

Impacto para Síndicos e Condomínios

A publicação desta diretriz impacta diretamente condomínios residenciais e comerciais:

• Síndicos e administradoras terão maior responsabilidade em adequar garagens com segurança e respaldo técnico.
• Moradores contarão com maior proteção em áreas de risco antes vistas apenas como espaços auxiliares.
• Construtoras e incorporadoras precisarão planejar empreendimentos já considerando infraestrutura segura para veículos elétricos.
  

Conclusão

A Diretriz Nacional da LIGABOM representa um avanço histórico na regulamentação da segurança contra incêndio em tempos de eletromobilidade. Com respaldo técnico, participação social e olhar para o futuro, o documento cria uma base sólida para a convivência segura entre veículos elétricos, edificações e seus ocupantes.

Para síndicos e gestores condominiais, trata-se de um guia indispensável, que deve orientar decisões imediatas e investimentos estratégicos nos próximos anos.

Acesse aqui a diretriz completa