Governo de Pernambuco publica decreto sobre recarga de veículos elétricos em edifícios

O Governo de Pernambuco publicou, nesta terça-feira (14), o Decreto nº 59.579/2025, que altera o regulamento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) do Estado, introduzindo recomendações específicas para a recarga de veículos elétricos (VE) em edificações. Trata-se do primeiro movimento oficial do estado sobre o tema.

De acordo com o decreto, edificações como condomínios residenciais, edifícios comerciais e garagens coletivas devem evitar a instalação de pontos de recarga em subsolos e áreas semienterradas. A orientação é que as estações de carregamento sejam instaladas preferencialmente no térreo, em locais externos e descobertos, reduzindo riscos elétricos e de incêndio. Além disso, as vagas para recarga devem ser claramente demarcadas, por pintura, simbologia no piso ou placas visíveis, facilitando a identificação e a atuação de equipes de emergência.

Norma técnica será elaborada pelo Corpo de Bombeiros

O decreto delega ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) a responsabilidade de definir critérios técnicos complementares e publicar uma norma técnica específica sobre o tema. Alguns pontos já debatidos em eventos realizados pelo Secovi, Fesíndico e Techmetria incluem:

• Estudo de viabilidade técnica obrigatório (análise de energia);
• Aprovação prévia em assembleia condominial para instalação de carregadores;
• Cumprimento das normas técnicas da ABNT (NBRs) para projeto e instalação elétrica;
• Proibição do uso de tomadas comuns ou carregadores portáteis em garagens cobertas;
• Botão de desligamento manual de emergência, com sinalização visível;
• Afastamento mínimo de 5 metros de rotas de fuga e saídas de emergência;
• Uso exclusivo de carregadores fixos, como wallbox tipos 3 e 4, em áreas internas;
• Instalação de chuveirinhos automáticos (sprinklers) interligados ao sistema de hidrantes;
• Implementação de sistema de alarme de incêndio nas garagens;
• Novas edificações deverão seguir critérios específicos conforme a estrutura de suas garagens.
  

Orientações técnicas e legais para condomínios

Roberto Fagundes, diretor executivo da Techmetria, destaca que os condomínios devem contratar empresa especializada para o estudo de viabilidade técnica antes de qualquer instalação. Após essa etapa, recomenda-se registrar em ata de assembleia o padrão de instalação, potência máxima dos carregadores, tipo de cabeamento e dispositivos de segurança obrigatórios.

Fagundes alerta ainda sobre a necessidade de comunicação à concessionária de energia elétrica (conforme Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL) e à seguradora do condomínio, garantindo a validade da cobertura em caso de sinistro. “Instalar sem laudo, sem aprovação em assembleia e sem comunicação oficial pode comprometer a segurança e inviabilizar o seguro do condomínio em caso de incêndio”, reforça.

Outro ponto técnico importante envolve afastamentos de shafts sem compartimentação, geradores, áreas de colisão e pontos de calor, que devem seguir normas de segurança elétrica e contra incêndio.

Micromobilidade elétrica também entra em pauta

Fagundes ressalta o crescimento da micromobilidade elétrica, incluindo patinetes, skates e bicicletas elétricas, que utilizam baterias menores, menos protegidas e mais vulneráveis. Esses equipamentos não devem ser armazenados junto a veículos ou em áreas de risco, e alguns condomínios já criam salas específicas para micromobilidade, garantindo segurança e adequação às novas demandas urbanas.

A expectativa é que a norma técnica do CBMPE seja publicada nas próximas semanas, e o Condomínio Interativo divulgará o conteúdo completo assim que o documento for oficialmente disponibilizado.

Techmetria: referência em mobilidade elétrica condominial

A Techmetria oferece assessoria completa em mobilidade elétrica condominial, incluindo:

Participação em assembleias;

Estudo de viabilidade técnica (análise de energia);

Criação do RIMEC (Regimento Interno de Mobilidade Elétrica Condominial);

Projetos técnicos e instalação dos carregadores.

📩 Contato: comercial@techmetria.com.br

📱 WhatsApp: (81) 3126-2300

🌎 Atendimento: Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte