Projeto de lei propõe regras mais rígidas para entregas em condomínios no Paraná e reforça debate sobre segurança

A Assembleia Legislativa do Paraná está analisando um projeto de lei que pretende padronizar as regras para a realização de entregas em condomínios residenciais e comerciais em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), visa aumentar a segurança de moradores e trabalhadores que atuam no setor de entregas, cada vez mais presente na rotina urbana.

A medida surge em resposta à crescente preocupação com a vulnerabilidade dos condomínios frente ao aumento do número de entregas por aplicativos, que nem sempre seguem protocolos de segurança. O projeto pretende estabelecer diretrizes claras para o acesso de entregadores às dependências condominiais, propondo que as entregas sejam realizadas preferencialmente nas portarias ou áreas comuns previamente designadas.

Segundo o texto, o acesso às unidades habitacionais ou comerciais por parte dos entregadores deverá ocorrer somente com autorização expressa do morador ou responsável, devidamente registrada pela portaria ou sistema de segurança do edifício. A iniciativa busca evitar situações em que a ausência de controle pode facilitar ações criminosas, como furtos, assaltos ou invasões.

“O objetivo é garantir mais segurança e transparência nas relações entre condôminos e entregadores, respeitando o direito à privacidade e à proteção patrimonial de todos”, destacou o deputado Cobra Repórter, durante entrevista.

A proposta também prevê que os condomínios atualizem seus regimentos internos para se adequarem à futura legislação, caso ela seja aprovada. A implementação das regras deverá respeitar um prazo de adaptação, que ainda será definido na tramitação da matéria.

Especialistas do setor condominial avaliam a proposta como positiva, especialmente diante do crescimento dos serviços de delivery e e-commerce, que aumentaram significativamente após a pandemia. Muitos condomínios, inclusive, já adotaram práticas semelhantes por conta própria, como áreas exclusivas para recebimento de encomendas e uso de armários inteligentes.

Apesar disso, há preocupações por parte de representantes de entregadores. Segundo eles, a restrição de acesso pode gerar atrasos e dificultar o cumprimento de metas, principalmente em horários de pico. Sindicatos ligados à categoria pedem que o projeto leve em consideração as condições de trabalho dos profissionais e inclua diretrizes que evitem penalizações indevidas.

Ainda em fase inicial de tramitação, o projeto será submetido às comissões temáticas da Assembleia antes de ir à votação em plenário. Caso aprovado e sancionado pelo governo estadual, poderá servir como modelo para outras unidades da federação que enfrentam desafios semelhantes no convívio condominial.

A discussão sobre o tema reforça a urgência de equilibrar eficiência logística com segurança condominial — dois pilares fundamentais para a vida nas cidades modernas.