A Justiça de Minas Gerais está cobrando um posicionamento formal da associação de moradores de um condomínio de Nova Lima, na Grande BH, após a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) solicitar a suspensão de um evento privado previsto para ocorrer na área comum do residencial.

Segundo a concessionária, a estrutura do evento foi montada em uma área considerada de servidão administrativa, onde há instalação de redes de energia elétrica, o que representaria um risco potencial à segurança pública e à integridade da infraestrutura elétrica da região.

Diante do alerta, o juiz da 1ª Vara Cível, Empresarial e de Fazenda Pública de Nova Lima cobrou uma resposta urgente da associação de moradores, a fim de esclarecer se houve autorização formal para o uso da área e quais providências estão sendo tomadas para mitigar os riscos apontados pela distribuidora.

A Cemig reforçou que áreas de servidão são protegidas por lei e não podem ser utilizadas para eventos ou construções temporárias sem prévia autorização, devido ao risco de acidentes, interrupção no fornecimento de energia e até mesmo responsabilidade civil em caso de danos.

O caso reacende a discussão sobre planejamento de eventos em áreas residenciais, a importância do respeito às normas de segurança elétrica e os limites legais da ocupação de espaços comuns e técnicos dentro de condomínios horizontais de grande porte, como os de Nova Lima.

A decisão judicial poderá definir não apenas o futuro do evento, mas também abrir precedentes sobre o uso de áreas de servidão e a responsabilidade das associações de moradores em zelar pela legalidade das atividades promovidas em nome do coletivo.