A assinatura eletrônica GOV.BR, criada para modernizar os serviços públicos, vem se consolidando como uma ferramenta essencial também para síndicos de condomínios e profissionais autônomos. Apenas em 2025, o recurso já foi acionado mais de 125 milhões de vezes, segundo dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a assinatura digital GOV.BR permite validar documentos eletrônicos com segurança e agilidade, dispensando deslocamentos e reconhecimentos em cartórios. Seu uso é respaldado pelo Decreto nº 10.543/2020 e pela Lei nº 14.063/2020, que conferem à assinatura eletrônica a mesma validade jurídica da assinatura manual.

Para utilizá-la, o cidadão deve possuir uma conta GOV.BR nos níveis Prata ou Ouro, já que o nível Bronze não permite acesso à funcionalidade. A ferramenta é compatível com diferentes formatos de documentos, como contratos, termos de responsabilidade, comunicados internos e aprovações de assembleias virtuais, o que amplia sua aplicabilidade no setor condominial e imobiliário.

Além de simplificar rotinas administrativas, a assinatura eletrônica tem impacto direto na eficiência da gestão condominial, permitindo maior rapidez na formalização de contratos com prestadores de serviços, na aprovação de orçamentos e na comunicação com moradores.

O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou a praticidade do recurso:

“A assinatura GOV.BR é simples, rápida e permite assinar documentos com validade jurídica de qualquer lugar, inclusive pelo celular”.

Especialistas do setor condominial apontam que a ferramenta contribui para a desburocratização e a profissionalização da gestão, reduzindo custos e aumentando a transparência nos processos internos.

Com a crescente digitalização, o GOV.BR se consolida como um aliado estratégico para síndicos e profissionais autônomos, promovendo eficiência, segurança e inovação no dia a dia da administração condominial.