“Não pode incomodar”: barulho excessivo em condomínios pode gerar sanções

Em novo episódio do iGuilino — guia para quem vive em condomínio, o advogado Eduardo Pachi, especialista em Direito Imobiliário, explicou como o convívio em prédios e conjuntos residenciais pode ser comprometido por ruídos constantes. Ele destacou que o Código Civil assegura o direito ao sossego e impõe deveres ao condômino para preservar a tranquilidade coletiva. 

O que diz a lei

O artigo 1.277 do Código Civil garante a todo proprietário ou possuidor o direito de resguardar seu sossego, saúde e segurança contra interferências indevidas do vizinho. Já o artigo 1.336, inciso IV, estabelece como dever do condômino não usar sua unidade de modo a prejudicar o descanso e o bem-estar dos demais moradores. 

Assim, ruídos persistentes — como elevadores barulhentos, bombas de água, pressurizadores, obras fora de horário ou som alto — podem configurar perturbação de sossego, ainda que não ultrapassem limites de decibéis técnicos. 

Quando o barulho vira problema

Segundo o advogado, o que define a gravidade não é apenas a intensidade do som, mas a frequência, a hora e o impacto sobre a convivência. Se o ruído afeta o descanso, o cotidiano ou o bem-estar, o morador prejudicado deve reunir provas — como vídeos, áudios, datas e horários — e reportar ao condomínio. 

Quando o regulamento interno prevê horários de silêncio ou regras específicas, essas normas podem servir de base para notificações, advertências e multas. Em casos de reincidência, a questão pode ser levada à Justiça. 

O papel do síndico e da gestão condominial

O síndico tem função central na mediação de conflitos. Cabe a ele registrar reclamações, identificar quais unidades causaram incômodo e aplicar sanções previstas no regimento interno — sempre fundamentadas no Código Civil e na convenção condominial. 

Quando a reclamação parta de um caso grave, como obras indevidas em área de risco, o condomínio pode exigir laudo técnico e, em situações extremas, embargar atividades que colocam em risco a segurança coletiva.

Quando recorrer à Justiça

Se o incômodo persistir mesmo após reclamações e advertências administrativas, o morador prejudicado pode buscar reparação judicial. A perturbação do sossego pode ser objeto de ação com pedido de tutela preventiva, por meio de medidas de “obrigação de fazer” ou eventual indenização. 

Além disso, o condomínio pode ser responsabilizado por omissão se não atuar na contenção dos ruídos ou na aplicação de punições. 

Convivência exige boa-fé e sensibilidade — mesmo nos pequenos detalhes

O debate sobre barulho em condomínios revela como o direito à propriedade individual limita-se aos direitos da coletividade. Viver em condomínio é, antes de tudo, um exercício constante de respeito mútuo, empatia e civilidade.

Para Eduardo Pachi, “não basta que o som obedeça a decibéis técnicos; o que realmente importa é o impacto real sobre o sossego e a vida dos vizinhos”.