Condomínio é condenado a indenizar ciclista por acidente em calçada no Rio de Janeiro

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) acendeu um importante alerta para a gestão condominial ao reconhecer a responsabilidade de um condomínio por acidente ocorrido na calçada em frente ao edifício.

O caso envolveu um ciclista que colidiu com estruturas metálicas e um batente instalados pelo condomínio na entrada do prédio, localizado no bairro Lins de Vasconcelos, na zona norte do Rio de Janeiro. O impacto provocou fratura de costelas e outras lesões, conforme apontado nos autos.

Mesmo com autorização municipal para a obra, a Justiça entendeu que o condomínio falhou ao não garantir a segurança adequada do local. Segundo o acórdão, havia ausência de sinalização e medidas preventivas suficientes para evitar o acidente, caracterizando negligência por parte da administração.

Com a decisão, o condomínio foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 20 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais, que ainda será apurada em fase posterior do processo.

O laudo pericial foi determinante para o desfecho do caso, ao confirmar a compatibilidade entre as lesões e a dinâmica do acidente, além de apontar incapacidade temporária da vítima. Fotografias, atendimentos médicos e demais provas reforçaram a responsabilização do condomínio.

A relatora do processo destacou que a indenização por danos morais e estéticos pode ser aplicada de forma cumulativa quando há prejuízos distintos, ressaltando ainda que o valor fixado deve seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

A decisão reforça que a responsabilidade dos condomínios não se limita às áreas internas, abrangendo também espaços externos sob sua influência, como calçadas e acessos. Para síndicos e administradoras, o caso evidencia a importância de manter estruturas seguras, sinalizadas e em conformidade com as normas técnicas e legais.

Diante desse cenário, especialistas alertam que a prevenção de riscos e a adoção de medidas de segurança são fundamentais para evitar acidentes e, consequentemente, prejuízos financeiros e jurídicos aos condomínios.

Para mais detalhes, acesse o acórdão na íntegra.