O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a penhora do apartamento da ex-deputada federal Cristiane Brasil, localizado em Copacabana, na Zona Sul do Rio, em razão de dívidas eleitorais. A decisão rejeitou o pedido da defesa para liberação do imóvel, que permanece vinculado à cobrança de valores devidos à União em decorrência de débitos com a Justiça Eleitoral.

O processo está na fase de execução de valores já definidos em decisão anterior. Para garantir o cumprimento da obrigação, a Justiça determinou a penhora do imóvel situado na Rua Barão de Ipanema, de propriedade da ex-parlamentar.

A defesa sustentou que o bem deveria ser protegido por se tratar do único imóvel registrado em nome de Cristiane Brasil e por ser utilizado como residência familiar. No entanto, os desembargadores entenderam que não foram apresentadas provas suficientes de que o apartamento é utilizado como moradia permanente da ex-deputada ou de seus familiares.

De acordo com a decisão, documentos como contas de IPTU, condomínio e declaração de Imposto de Renda comprovam apenas a titularidade do bem, mas não são suficientes para demonstrar efetiva residência no local. O Tribunal também afastou o argumento de impenhorabilidade com base na condição de único imóvel, ressaltando que a proteção legal depende da comprovação de uso como moradia familiar ou de que o imóvel esteja alugado com renda destinada à subsistência, o que não foi demonstrado no processo.

Durante a análise, o TRE-RJ também considerou informações públicas, incluindo publicações em redes sociais e notícias que indicariam uma mudança de Cristiane Brasil para os Estados Unidos em 2025, o que reforçou o entendimento de que o imóvel em Copacabana não seria sua residência principal.

No processo, também não houve comprovação de locação do apartamento nem de utilização de eventual renda para sustento familiar, fatores que contribuíram para a manutenção da penhora.

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, ex-presidente nacional do PTB. Ela já exerceu mandato como vereadora no Rio de Janeiro e foi secretária municipal, além de ter sido deputada federal. Em 2018, chegou a ser indicada ao Ministério do Trabalho pelo então presidente Michel Temer, mas teve a posse barrada por decisão judicial.

Com a decisão, o imóvel permanece bloqueado e vinculado à execução até a quitação da dívida ou nova manifestação da Justiça Eleitoral.