Ex-dirigente da Fazenda é preso em condomínio de luxo por suspeita de receber propina em SP

O ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), André Weiss, foi preso na manhã desta quinta-feira (3) em um condomínio de luxo em Piracicaba, no interior paulista. A prisão ocorreu durante uma operação do Ministério Público de São Paulo que investiga um suposto esquema de corrupção relacionado à liberação de créditos de ICMS.

Weiss ocupou um dos principais cargos da Secretaria da Fazenda até maio deste ano. Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, ele é suspeito de integrar o núcleo de agentes públicos que receberia valores ilícitos para facilitar a liberação de créditos tributários a empresas.

A operação contou com apoio do 10º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). Após a prisão, o ex-dirigente foi encaminhado ao 1º Distrito Policial de Piracicaba. No imóvel onde estava foram encontradas uma arma de fogo, três carregadores e 65 munições.

Operação investiga esquema envolvendo créditos de ICMS

A investigação aponta para a existência de dois núcleos de atuação. Um deles seria formado por integrantes da iniciativa privada, responsáveis por buscar empresas interessadas em obter facilidades na liberação de créditos de ICMS.

O outro núcleo seria composto por agentes públicos que, segundo o Ministério Público, receberiam parte dos valores pagos pelas empresas para acelerar ou facilitar a liberação das restituições na Secretaria da Fazenda.

De acordo com as informações divulgadas sobre a operação, a propina poderia chegar a 10% do valor do crédito de ICMS liberado. Um dos investigados teria confessado o recebimento de mais de R$ 13,6 milhões em propina ao longo dos últimos quatro anos.

As suspeitas são baseadas em elementos como colaboração premiada, gravações, quebras de sigilos bancários e informações obtidas por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Mandados foram cumpridos em diferentes regiões

Ao todo, a Justiça autorizou 47 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. As medidas foram cumpridas em endereços localizados na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul.

O segundo alvo de prisão é apontado pelos investigadores como líder do núcleo privado do esquema. Além das prisões, seis agentes públicos foram afastados de suas funções, tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o país.

Em Piracicaba, além da prisão de Weiss, os investigadores apreenderam computadores, pastas com documentos, um celular e dinheiro em espécie. Entre os valores encontrados estavam mais de 1,4 mil euros e US$ 800.

Os materiais deverão ser analisados para contribuir com o avanço da investigação e esclarecer a participação dos diferentes envolvidos.

Condomínio aparece como local de cumprimento da prisão

O fato de a prisão ter ocorrido dentro de um condomínio de alto padrão chama atenção para a utilização de empreendimentos residenciais como endereço de pessoas que se tornam alvo de operações policiais.

A presença de um investigado em um condomínio, entretanto, não significa que o empreendimento tenha qualquer relação com os fatos apurados. O imóvel é apenas o local em que a medida judicial foi cumprida.

Para a administração condominial, situações dessa natureza reforçam a importância de manter procedimentos organizados de controle de acesso, cadastro de visitantes e prestadores e preservação dos registros de entrada e saída, sempre respeitando as regras de privacidade e proteção de dados.

A portaria também deve seguir protocolos previamente estabelecidos para o recebimento de autoridades e para o cumprimento de determinações judiciais, evitando abordagens inadequadas ou interferências em operações policiais.

Segurança condominial exige procedimentos, não investigação

Casos envolvendo operações policiais em condomínios podem gerar preocupação entre moradores, mas a administração não deve assumir funções que pertencem às autoridades responsáveis pela investigação.

Cabe ao condomínio estabelecer mecanismos de controle e segurança compatíveis com suas características, além de orientar funcionários sobre como proceder diante de situações excepcionais. A identificação adequada de visitantes e o registro das movimentações podem auxiliar na segurança coletiva.

Em operações autorizadas judicialmente, a atuação dos funcionários deve ser pautada pela colaboração dentro dos limites legais, sem exposição desnecessária dos moradores ou divulgação de informações pessoais.

A comunicação interna também merece atenção. Informações sobre investigações e prisões devem ser compartilhadas somente quando houver necessidade e por canais adequados, evitando rumores e acusações contra pessoas que não estejam formalmente envolvidas.

Secretaria da Fazenda afirma colaborar com investigação

Em manifestação divulgada sobre o caso, a Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que colabora com as investigações. A pasta afirmou que as ações fazem parte de um processo de apuração relacionado a operações anteriores envolvendo o mesmo tema.

Segundo a secretaria, medidas administrativas já haviam resultado na demissão de cinco pessoas, na exoneração de outra e no afastamento de 17 servidores públicos, sem pagamento de salários.

A pasta também informou que empresas envolvidas estão sendo responsabilizadas e que esse processo já resultou na cobrança de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

Investigação ainda está em andamento

A prisão de André Weiss ocorre no contexto de uma investigação que ainda está em andamento. As suspeitas apresentadas pelo Ministério Público deverão ser analisadas no curso do processo, e a prisão preventiva não representa, por si só, uma condenação.

A análise dos documentos, equipamentos eletrônicos, movimentações financeiras e demais elementos apreendidos deverá contribuir para determinar a extensão do esquema e a eventual participação individual dos investigados.

Para o setor condominial, o episódio reforça um ponto importante: empreendimentos residenciais podem estar inseridos no contexto de operações policiais sem que isso represente, automaticamente, qualquer irregularidade relacionada à administração ou aos demais moradores.

A atuação preventiva do condomínio deve permanecer concentrada em segurança, controle de acesso, organização de registros e cumprimento adequado das determinações das autoridades. Já a apuração de crimes, identificação de envolvidos e responsabilização dos suspeitos cabe aos órgãos competentes.