Madri poderá aplicar multa de até 30 mil euros para quem levar cães no elevador de edifícios residenciais

Uma proposta de regulamentação urbana apresentada pela prefeitura de Madri, na Espanha, tem causado intensos debates entre legisladores, defensores dos direitos dos animais, gestores condominiais e a população em geral. A minuta do novo regulamento de convivência cidadã sugere que tutores de cães poderão ser multados em até 30 mil euros (o equivalente a cerca de R$ 170 mil) caso desrespeitem normas relacionadas ao transporte de animais em áreas comuns de prédios, incluindo os elevadores.

O projeto integra uma atualização do Regulamento de Proteção Cívica contra Incivilidades Urbanas, que visa estabelecer novas regras de uso dos espaços públicos e coletivos da cidade, com foco na promoção de uma convivência mais harmoniosa em áreas urbanas densamente povoadas. A proposta ainda será debatida pelo Conselho Municipal de Madri antes de qualquer aplicação definitiva.

Elevador vira foco de conflito condominial

O ponto mais controverso do regulamento refere-se à utilização de elevadores por animais de estimação. De acordo com o texto preliminar, a presença de cães em elevadores poderá ser considerada infração grave ou muito grave, especialmente quando não respeitadas determinadas normas de higiene, segurança ou em situações que causem desconforto a outros moradores, como alergias, medo ou repulsa.

As penalidades previstas variam de acordo com o grau da infração: as leves preveem advertências ou multas de até 750 euros; as graves, de 751 a 1.500 euros; e as muito graves podem chegar a 30 mil euros, em casos de desrespeito reiterado, comportamento hostil ou situações que ameacem a segurança de outros usuários.

Reações e críticas à medida

A proposta foi rapidamente alvo de críticas por parte de associações de proteção animal, que consideram a norma discriminatória e desproporcional. Para essas entidades, a medida ignora o fato de que muitos tutores não têm alternativa senão utilizar os elevadores para transportar seus animais, especialmente em edifícios altos onde não há acesso facilitado por escadas ou rampas.

Especialistas em direito animal e condominial também apontam que a medida pode ferir o princípio da razoabilidade, uma vez que penaliza comportamentos comuns do cotidiano urbano, sem considerar as condições estruturais dos prédios ou o perfil dos moradores.

Por outro lado, representantes de grupos de moradores favoráveis à proposta argumentam que a convivência em espaços coletivos exige regras claras para evitar conflitos. Muitos relatam situações recorrentes de medo, susto ou desconforto em elevadores devido à presença de cães soltos, grandes ou sem o uso adequado de guia e focinheira.

Contexto jurídico e condominial

Na Europa, a regulamentação sobre a presença de animais em espaços comuns de condomínios varia conforme a legislação municipal. Em muitos casos, os regimentos internos dos edifícios é que determinam regras específicas — como horários permitidos, uso de coleira ou proibição de determinados acessos.

No Brasil, por exemplo, decisões judiciais recentes têm reconhecido o direito de circulação de animais em áreas comuns, desde que os tutores respeitem regras de segurança e higiene. A proposta madrilenha, portanto, vai na contramão de uma tendência jurídica de maior flexibilização no convívio entre pets e condôminos.

Próximos passos

O texto ainda passará por audiências públicas e poderá sofrer alterações antes da aprovação final. A prefeitura de Madri afirma que o objetivo da proposta não é punir os donos de animais, mas sim equilibrar os direitos individuais com os coletivos e evitar conflitos que afetam a paz e a segurança nos edifícios da cidade.

Caso seja aprovada, Madri se tornará uma das cidades com a legislação mais rígida da Europa em relação ao transporte de animais em edifícios residenciais.