Moradora aciona Justiça para manter galo no quintal de residência em condomínio no centro de Itaboraí (RJ)

Uma disputa inusitada e, ao mesmo tempo, polêmica envolvendo o convívio em condomínios urbanos foi parar na Justiça no município de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O motivo: uma moradora recorreu ao Judiciário para garantir o direito de manter um galo no quintal de sua residência, localizada dentro de um condomínio na área central da cidade.

O caso ganhou repercussão após a administração do condomínio notificar formalmente a proprietária, solicitando a retirada imediata do animal, sob a alegação de que sua presença infringe as normas internas do regulamento condominial, que proíbe a criação de animais considerados de “criação rural” no ambiente residencial.

O início da disputa

De acordo com informações apuradas, o condomínio alega que o canto constante do galo, especialmente nas primeiras horas da manhã, tem gerado transtornos e perturbação ao sossego dos moradores vizinhos. A administração também defende que a presença do animal foge completamente da destinação do espaço, que é exclusivamente residencial, e pode até gerar desvalorização das unidades.

A moradora, por sua vez, se recusa a retirar o animal, alegando que ele vive restrito à área privativa — no quintal da sua casa — e que não representa ameaça, risco sanitário ou incômodo grave aos demais condôminos. Para ela, a exigência do condomínio configura abuso de direito e uma interferência indevida no seu direito de propriedade.

Diante do impasse, a situação escalou e foi judicializada. A moradora ingressou com uma ação na Justiça, solicitando uma decisão que assegure seu direito de manter o animal na residência, argumentando que não há base legal suficiente que justifique a proibição.

O que diz o condomínio?

Em defesa, a administração condominial sustenta que o regimento interno é claro ao vedar a criação de animais considerados inadequados ao ambiente urbano e residencial, incluindo aves de grande porte, como galos. Além disso, reforçam que a medida busca preservar a qualidade de vida, o sossego e o bem-estar coletivo, princípios fundamentais na convivência condominial.

O condomínio também alega ter recebido reclamações formais de moradores incomodados com o canto do animal, principalmente em horários considerados de descanso.

Aspecto jurídico: quem tem razão?

Especialistas em direito condominial ouvidos por veículos de imprensa explicam que o caso deve ser analisado à luz de dois princípios fundamentais: o direito à propriedade privada e o princípio da função social da propriedade, que exige que o uso de uma unidade em condomínio não cause prejuízo ao coletivo.

Além disso, o Código Civil (artigo 1.336, IV) impõe ao condômino o dever de não utilizar sua unidade de forma a prejudicar a segurança, o sossego e a salubridade dos demais. Por outro lado, os especialistas também destacam que não existe uma lei que, de forma ampla, proíba diretamente a criação de um galo em propriedade privada, cabendo analisar se, de fato, há perturbação comprovada.

Decisões anteriores sobre casos semelhantes variam conforme as circunstâncias, sendo determinante a avaliação do impacto real na convivência e o que está disposto nas normas internas do condomínio.

O caso reacende o debate

O episódio reacende um debate recorrente em condomínios de todo o país: quais são os limites do direito de propriedade quando se vive em comunidade? E até que ponto as regras internas podem limitar escolhas pessoais dentro do espaço privado?

O fato chama a atenção não apenas pela singularidade, mas também pela reflexão sobre a necessidade de uma convivência harmoniosa, onde os interesses individuais e coletivos precisam ser equilibrados.

Próximos passos

A Justiça deverá decidir se o animal poderá permanecer no local ou se a moradora deverá cumprir as determinações do condomínio. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso.

O desfecho deste processo poderá, inclusive, servir como precedente para outros condomínios em situações semelhantes, principalmente nas regiões urbanas que ainda preservam costumes mais rurais.