Um acidente recente envolvendo uma edificação no estado de Pernambuco acendeu um alerta entre gestores, síndicos, engenheiros e entidades do setor imobiliário sobre a importância da obrigatoriedade de vistoria técnica em edifícios residenciais e comerciais. A discussão foi intensificada por especialistas e pela Secovi-PE diante da necessidade de fortalecer práticas de manutenção preventiva e inspeção predial.

A Lei Estadual nº 13.032/2006 de Pernambuco estabelece que vistorias periciais e manutenções periódicas devem ser realizadas em edificações tanto públicas quanto privadas, com o objetivo de garantir a segurança das estruturas e dos moradores. Essa legislação prevê, por exemplo, que edificações com até 20 anos de idade passem por inspeção a cada quatro anos, enquanto aquelas com mais de 20 anos devem ser vistoriadas a cada três anos.

Entretanto, a efetividade dessa legislação enfrenta desafios na prática. Especialistas em engenharia civil e gestão de condomínios ressaltam que, apesar de a lei existir há quase duas décadas, a sua implementação ainda é limitada em muitas cidades, muitas vezes devido à falta de fiscalização municipal, resistência à realização das vistorias ou desconhecimento sobre os prazos e responsabilidades.

O acidente que motivou a discussão envolveu problemas estruturais em um edifício, trazendo à tona a necessidade de inspeções regulares que possam identificar patologias, falhas em instalações elétricas e hidráulicas, e riscos potenciais de desabamento antes que causem danos mais graves. A ocorrência reforça que a vigilância técnica contínua é uma ferramenta essencial para preservar vidas, garantir a integridade dos imóveis e reduzir riscos de sinistros em condomínios.

Para o Secovi-PE e profissionais do setor, a vistoria predial vai além de um requisito legal: é um instrumento de gestão que dá suporte à tomada de decisões sobre manutenção, reforço estrutural e intervenções necessárias. A falta de vistorias periódicas pode resultar em agravamento de patologias, aumento de custos corretivos e insegurança para moradores e usuários das edificações.

Especialistas também destacam que as inspeções devem ser conduzidas por profissionais habilitados, como engenheiros ou arquitetos registrados no CREA-PE ou no CAU-PE, seguindo normas técnicas específicas que permitem avaliar com rigor as condições físico-estruturais das construções.

O episódio e a consequente mobilização de entidades e profissionais reforçam a importância de síndicos, administradores e conselhos de condomínios incorporarem rotinas de vistoria e manutenção preventiva nos planos de gestão, bem como monitorarem de perto o cumprimento da legislação vigente.