Governo federal anuncia correção e aumento das faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida

Medida amplia os limites de renda familiar das faixas do programa habitacional para acompanhar a evolução salarial e tornar mais famílias elegíveis ao financiamento da casa própria no Brasil

O Globo
Governo federal anuncia correção e aumento das faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida Foto: Reprodução

O Governo Federal anunciou ajustes nas faixas de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma das principais políticas públicas de acesso à moradia no Brasil. A medida visa atualizar os limites de renda familiar utilizados para enquadramento no programa, tornando mais famílias elegíveis ao acesso à casa própria por meio de financiamentos com condições favorecidas.

Segundo fontes que acompanham o processo, a **Faixa 1 do MCMV — destinada às famílias de menor renda — deve ter o limite de renda familiar mensal ampliado dos atuais R$ 2.850 para aproximadamente R$ 3.200. Já a Faixa 2, tradicionalmente voltada a famílias de renda intermediária, pode ter seu teto elevado dos atuais R$ 4.700 para cerca de R$ 5.000.

O reajuste está sendo finalizado pela área técnica do Ministério das Cidades e será submetido à aprovação do Conselho Curador do FGTS, responsável por homologar os novos parâmetros do programa. A expectativa do governo é publicar a alteração em breve, em um ato normativo que passará a vigorar ainda em 2026.

Essas mudanças acompanham outras iniciativas recentes do programa, que incluem a criação de uma faixa adicional voltada à classe média, com renda de até R$ 12 mil mensais, concebida para permitir que famílias com renda mais elevada também tenham acesso a condições de financiamento habitacional mais favoráveis do que as ofertadas pelo crédito imobiliário tradicional.

O MCMV é a principal política habitacional do Governo Federal, criado para reduzir o déficit de moradias e facilitar o acesso à casa própria por meio de subsídios, taxas de juros reduzidas e prazos ampliados de financiamento. A atualização das faixas de renda pretende acompanhar o crescimento do salário mínimo e a evolução do custo de vida, evitando que famílias que continuam em situação de vulnerabilidade sejam excluídas do programa por causa de reajustes salariais.

Para especialistas em habitação e mercado imobiliário, a correção das faixas pode ampliar o alcance do programa e reforçar sua função social, incentivando a aquisição de imóveis por famílias que, de outra forma, enfrentariam dificuldades para acessar crédito imobiliário no mercado convencional. Além disso, ajustes nos valores máximos dos imóveis que podem ser financiados em cada faixa também são discutidos para manter a atratividade do programa em diferentes regiões do país.

Impacto para famílias: A elevação dos limites de renda amplia a possibilidade de inclusão de novas famílias no programa, com acesso a financiamentos habitacionais com subsídios e juros abaixo do mercado, fortalecendo a política de habitação popular no Brasil.

Desafios: Apesar dos benefícios, o setor imobiliário observa que a eficácia das medidas dependerá também da oferta de imóveis compatíveis com os novos tetos de renda e do alinhamento entre políticas públicas e a dinâmica de preços do mercado imobiliário. 




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