Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida são anunciados para venda antes da entrega das chaves

Apartamentos destinados a famílias de baixa renda pelo programa Minha Casa, Minha Vida foram anunciados para venda na internet antes mesmo de parte dos beneficiários receber as chaves, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. As ofertas chegam a R$ 45 mil e envolvem unidades subsidiadas com recursos públicos.

A Prefeitura de Nova Iguaçu identificou mais de dez anúncios relacionados aos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, que fazem parte do empreendimento Villa Provance. Ao todo, o conjunto possui 900 apartamentos, cuja entrega começou em 3 de julho. Entre os anúncios encontrados estão imóveis oferecidos para pagamento à vista e outros com entrada de R$ 10 mil e parcelamento do restante.

As unidades pertencem à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FAR, destinada a famílias selecionadas segundo critérios sociais e contempladas por sorteio. Por contarem com forte subsídio público, os imóveis não podem ser comercializados livremente pelos beneficiários.

De acordo com as regras do programa e os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, uma negociação direta entre o beneficiário e um terceiro não é suficiente para transferir a propriedade do apartamento. A transferência precisa observar as condições contratuais e os procedimentos estabelecidos pela instituição financeira.

Segundo a Prefeitura, a comercialização só é permitida após a quitação do imóvel, prevista para ocorrer em cinco anos. Antes desse período, uma venda irregular pode resultar na rescisão do contrato, perda da unidade e eventual devolução dos subsídios recebidos.

Além dos riscos para o beneficiário, a situação também pode gerar prejuízo para quem se dispõe a comprar o imóvel. O pagamento realizado diretamente ao suposto vendedor não garante ao interessado a aquisição da propriedade nem assegura direitos sobre o apartamento.

A secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Cleide Moreira, afirmou que os apartamentos integram uma política habitacional voltada a famílias de baixa renda e que a comercialização não pode ocorrer livremente. Segundo ela, uma negociação irregular pode levar à perda da unidade pelo beneficiário e causar prejuízos ao comprador.

Após identificar os anúncios, a Prefeitura encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para apuração e adoção das medidas cabíveis.

O episódio chama atenção para os cuidados necessários em negociações envolvendo imóveis vinculados a programas habitacionais subsidiados. Para interessados em adquirir uma unidade anunciada nessas condições, a verificação da situação contratual e da possibilidade legal de transferência é fundamental antes de qualquer pagamento ou assinatura de acordo.