Setor da construção civil alerta para risco de encarecimento no financiamento habitacional com proposta de tributação das LCIs

O setor da construção civil e do mercado imobiliário reagiu com preocupação à proposta do governo federal que prevê a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Atualmente isentas de imposto de renda, as LCIs são uma das principais fontes de financiamento para o mercado habitacional no Brasil.

A avaliação de entidades do setor, como o Secovi-PE, é de que a medida pode gerar impactos significativos na concessão de crédito imobiliário, encarecendo os financiamentos, reduzindo a oferta de crédito e dificultando o acesso da população à casa própria.

De acordo com o presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, a proposta representa uma ameaça direta à sustentabilidade do setor e ao desenvolvimento econômico. “A manutenção da isenção nas LCIs é essencial para garantir condições de financiamento acessíveis. A tributação impactará não só o mercado imobiliário, mas também a geração de empregos, a economia e a política habitacional do país”, afirma.

O alerta também foi reforçado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que vê na proposta um risco de retração no setor. Segundo especialistas, a medida tende a tornar as LCIs menos atrativas para investidores, o que impactaria diretamente a captação de recursos pelos bancos e, consequentemente, elevaria os custos dos financiamentos imobiliários.

Impacto na economia e na habitação

O setor reforça que o encarecimento do crédito imobiliário pode comprometer diretamente programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e agravar o déficit habitacional no país. Além disso, há preocupação com os efeitos na geração de empregos e na cadeia produtiva da construção civil, que responde por uma parcela expressiva do PIB nacional.

Entidades representativas defendem que o governo reavalie a proposta, destacando que a tributação das LCIs contraria a necessidade de estímulo à construção civil, um dos setores que mais gera emprego e movimenta a economia.

O tema segue em debate e, segundo avaliação do setor, a mobilização das entidades empresariais será fundamental para buscar uma solução que não comprometa o desenvolvimento econômico e o acesso da população à moradia.