A construtora MRV Engenharia foi condenada pela Justiça de Mato Grosso após entregar um apartamento em Cuiabá com infiltrações, desnível de piso e diversas avarias construtivas. O imóvel, adquirido pelo valor de R$ 207 mil, apresentou problemas logo após a entrega das chaves, comprometendo sua habitabilidade e o padrão de qualidade esperado pelos compradores.

Na decisão, o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, reconheceu que os defeitos constatados configuram vícios construtivos relevantes, ultrapassando a esfera de meros aborrecimentos. Segundo a sentença, os problemas estruturais evidenciam falha na execução da obra e descumprimento do dever de entregar o imóvel em condições adequadas de uso.

Os compradores relataram que, pouco tempo após a ocupação do apartamento, passaram a enfrentar infiltrações, irregularidades no nivelamento do piso e outros danos visíveis, o que exigiu reparos e gerou transtornos significativos. A Justiça entendeu que tais falhas violam o Código de Defesa do Consumidor, que impõe responsabilidade objetiva às construtoras por defeitos no produto entregue.

Com isso, a MRV foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, para cobrir os prejuízos relacionados aos reparos necessários, além de danos morais, em razão do desconforto, insegurança e frustração suportados pelos adquirentes.

Especialistas em direito imobiliário destacam que a decisão reforça a obrigação das construtoras de observar padrões técnicos, normas de engenharia e qualidade na execução das obras, bem como o direito dos consumidores de receber imóveis em condições adequadas de habitabilidade.

Para compradores, síndicos e gestores condominiais, o caso serve de alerta sobre a importância de vistorias técnicas detalhadas, laudos de engenharia e documentação adequada para a defesa de direitos em situações envolvendo vícios construtivos em empreendimentos residenciais.