Prédios novos terão selo obrigatório de eficiência energética a partir de 2030

Uma resolução publicada pelo governo federal estabelece que novas construções residenciais, comerciais e públicas terão de cumprir critérios mínimos de eficiência energética, em um esforço para reduzir custos com energia elétrica e oferecer mais conforto térmico diante das mudanças climáticas.

Atualmente, o setor da construção civil já conta com um sistema de etiquetagem voluntária, semelhante ao utilizado em eletrodomésticos. Com a nova determinação, publicada nesta terça-feira (30), o processo passa a ser obrigatório.

A etiquetagem varia entre os níveis A, B e C, sendo A o mais eficiente. Para edifícios residenciais e comerciais privados, o selo nível C será exigido a partir de 2030. No caso de prédios públicos, a exigência será mais rigorosa: todos deverão atender ao nível A, com prazos que variam de acordo com a esfera administrativa.

Cronograma definido

• Edifícios federais (exceto Rio Grande do Sul): selo nível A obrigatório em 2027
• Edifícios federais do Rio Grande do Sul: selo nível A obrigatório em 2028
• Edifícios estaduais: selo nível A obrigatório em 2032
• Edifícios municipais de cidades com mais de 100 mil habitantes: selo nível A obrigatório em 2035
• Edifícios municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes: selo nível A obrigatório em 2040
• Edifícios residenciais e comerciais privados: selo nível C obrigatório a partir de 2030, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida

O selo será requisito para a emissão de alvará de construção e também do “habite-se”, documento que atesta a conclusão da obra.

Benefícios esperados

Segundo o governo, atender ao nível C permitirá construções com melhor ventilação, maior aproveitamento da iluminação natural e menor necessidade de ar-condicionado e luz artificial. A previsão é que, até 2040, sejam economizados 17 milhões de MWh – energia suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes durante 7 anos. Em valores, estima-se uma economia de R$ 2,7 bilhões em energia elétrica.

Como será feita a etiquetagem

Para edifícios privados, o selo nível C será concedido por autodeclaração de um técnico responsável, sem custos adicionais para a obra. Esse procedimento será registrado no “Registro de Responsabilidade Técnica” e automaticamente validado pelo Inmetro.

Projetos que desejarem níveis mais altos, como A ou B, precisarão contratar um organismo de inspeção auditado, o que gera custos adicionais. No caso de prédios públicos, a exigência do selo estará prevista nos editais de licitação.

A análise para concessão do selo considera critérios como cargas térmicas de paredes e pisos, materiais utilizados, eficiência de vidros, além de sistemas de iluminação e ventilação.

Com a medida, o governo federal busca alinhar o setor da construção civil às práticas sustentáveis, incentivando a eficiência energética e promovendo benefícios diretos para condomínios, moradores e gestores públicos.