Síndico é condenado por desviar mais de R$ 26 mil de condomínio em São Paulo

O ex-síndico de um condomínio localizado na zona oeste de São Paulo foi condenado por apropriação indébita, após investigação comprovar que ele desviou recursos do próprio condomínio durante o período em que esteve à frente da gestão. A decisão da Justiça, publicada nesta semana, determina a restituição integral do valor aos moradores, aplicação de multa e prestação de serviços à comunidade.

O caso aconteceu entre julho de 2021 e março de 2022, período em que o ex-gestor realizou diversas transferências da conta do condomínio para contas pessoais, totalizando mais de R$ 26 mil. Entre os gastos questionados estava a aquisição de uma esteira avaliada em cerca de R$ 15 mil, comprada sem autorização em assembleia ou justificativa documental.

A denúncia foi apresentada pelos próprios moradores, que notaram discrepâncias nos balancetes e a ausência de comprovantes fiscais para pagamentos de serviços diversos. A administradora do condomínio também foi ouvida, confirmando a falta de respaldo documental em várias transações.

Durante o julgamento, o ex-síndico alegou que a administradora teria orientado os procedimentos e que os valores desviados teriam sido devolvidos posteriormente. No entanto, o juiz Eduardo Pereira Santos Júnior, da 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, considerou que a devolução parcial não elimina a intenção dolosa nem as irregularidades identificadas.

O laudo pericial contábil confirmou que os recursos saíram diretamente da conta do condomínio para contas pessoais, sem qualquer registro oficial de despesas condominiais, caracterizando desvio de finalidade e apropriação indevida.

A sentença aplicou 1 ano e 8 meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa. Além disso, o ex-síndico foi condenado a restituir integralmente os R$ 26,5 mil desviados aos moradores, reforçando a responsabilidade de gestores condominiais e a importância da transparência na administração de recursos.

Especialistas em direito condominial destacam que casos como este evidenciam a necessidade de:

• fiscalização constante das contas por parte de conselheiros e moradores;
• conferência periódica de balancetes;
• aprovação de despesas extraordinárias em assembleias;
• adoção de mecanismos internos de auditoria e transparência financeira.

Para o advogado especializado em direito imobiliário e condominial Dr. Marcos Vinícius, “a decisão reforça que síndicos devem prestar contas claras e detalhadas, e que a omissão ou a tentativa de ocultar movimentações financeiras pode resultar em consequências criminais severas”.

O episódio serve como alerta para condôminos e administradores, mostrando que gestão transparente e fiscalização ativa são essenciais para evitar fraudes e prejuízos financeiros.