Uma audiência de conciliação designada pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande (MS) pode encerrar uma disputa judicial que já dura cerca de 10 anos envolvendo a portaria e muros de um condomínio de alto padrão situado nos altos da Avenida Afonso Pena.

A ação foi proposta em 2016 pela Prefeitura de Campo Grande e por um morador, questionando a construção da portaria do Nahima Park em uma área considerada via pública, obstruindo a circulação de veículos e pedestres. Uma liminar expedida ainda no ano de ajuizamento autorizou a prefeitura a demolir a portaria, mas o processo ficou interrompido por anos.

A audiência de conciliação havia sido inicialmente programada em 2017, a partir de interesse manifestado pela associação de moradores, mas o caso acabou paralisado. Só em 2024 o processo voltou à ordem do dia, após manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) à demolição da portaria e muros construídos sobre ruas e áreas públicas, apontando que a livre circulação é uma função social essencial da cidade.

Definida agora para 10 de abril de 2026, a audiência representa uma tentativa formal de conciliação entre as partes — o município, o morador autor da ação e a associação que administra o condomínio — para resolver definitivamente o impasse sobre a legalidade da construção no local.

O caso gira em torno de uma polêmica urbanística e jurídica: segundo o município, a portaria, os muros e áreas de controle implantados pela associação impedem o fluxo em vias públicas que deveriam permanecer livres, com base na legislação municipal e no ordenamento urbanístico. Já a associação afirma que cumpriu normas técnicas e que buscava regularização administrativa junto à prefeitura.

Em episódios anteriores, a então síndica relatou que conflitos internos com o morador autor da ação agravaram a situação, inclusive com desentendimentos sobre contribuições condominiais e participação no grupo de associados, apontando dívidas acumuladas e falta de colaboração direta do morador com a gestão.

Especialistas em direito imobiliário e urbanístico observam que processos dessa natureza, que envolvem competências municipais, direito de propriedade e circulação em vias públicas, tendem a se arrastar no Judiciário devido à complexidade de sua análise técnica, à necessidade de perícias e ao equilíbrio entre interesses públicos e privados. A audiência de conciliação pode oferecer um caminho mais célere e menos oneroso para todas as partes envolvidas.

A expectativa é que, ao final da audiência, sejam delineados termos que permitam resolver o litígio de uma vez por todas, incluindo eventuais ajustes na infraestrutura do condomínio ou definições sobre a continuidade ou remoção da portaria e muros que dão acesso ao empreendimento.